Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3337/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 22 o exame realizado na ocasião da dispensa ID. 47933ce - Pág. 1, simpatize ou não simpatize com as teses ou com as ideias constatou a inaptidão do terceiro interessado e as impugnações preconizadas pelo impetrante, mas sim serão concedidas quando realizadas pelo impetrante não afastam o valor probante desse claramente se compuserem ambos os pressupostos legais e serão docume

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 781 423 Nº 994.08.163112-2 (0841697.5/0-00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Betti Processamento de Dados Ltda - Apelante: Bitti Informatica Ltda - Apelado: Jose Misael Brandi - Apelado: Junta Comercial do Estado de Sao Paulo Jucesp - 1. Jose Misael Brandi não possui legitimidade para desconstituir o patrono da parte contraria e, mu

Caderno 2 - Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1878 41 COBRINDO DANOS PESSOAIS DECORRENTES DESTE TIPO DE EVENTO DANOSO. 2. VERIFICA-SE QUE NA PRESENTE AÇÃO, A SENTENÇA JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE, POR ENTENDER QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA PARA PERÍCIA. 3. NA VERDADE, A PARTE AUTORA NÃO COMPARECEU À PERÍCIA DESIGNADA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO VÁLIDA. NO CASO CONCRETO, A CARTA COM AVISO DE RECEBI

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3157/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 27 AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NO ATO Nos termos do disposto no artigo 13,caput, do RICGJT, "a JUDICIAL ATACADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. Correição Parcial é cabível para corrigir erros, abusos e atos Consoante reza a doutrina mais abalizada, "(...) as liminares são contrários à boa ordem processual e que importem em atentado a concedidas, ou denega

Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 1053 DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Trata-se de Agravo de Instrumento c/c pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado por MUNICÍPIO DE BELÉM, visando a reforma da decisão proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital que deferiu tutela antecipada determinando ao recorrente que proceda com a realização de exames médico indispensáveis

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reexame necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0007146-42.2011.403.6126 - ANTONIO PEREIRA NUNIS(SP291815 - LUANA DA PAZ BRITO SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos da Portaria 10/2011 deste Juízo, ciência as partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal, permanecendo os autos em secretaria pelo prazo de 15 dias.Após arquivem-se os autos com baixa na distribuição.Intimem-se. 0001476-52.2013.403.6126 - FLAVIO CALGAROTTO X EVELYN PEREIRA CALGAROTTO(SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 962 337 9111364-77.2007.8.26.0000 (994.07.044546-5) Subseção V - Intimações de Despachos Seção de Direito Privado Processamento 1º Grupo Câmaras Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 504/513 DESPACHO Nº 9044973-82.2003.8.26.0000 (994.03.096257-8) - Ação Rescisória - São Paulo - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 429 mérito, tornando a questão irreversível e indiscutível, o que é 68 comprova a demissão da litisconsorte em 06/04/2018. vedado pelo §3º do art. 300 do CPC, do que conclui que a Diante de tais provas dos autos, e sendo incontroversa a gravidez determinação de reintegração da autora fere direito líquido e certo da trabalhadora quando de sua demissão, a d

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3337/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 7 suspenso o efeito do contrato, o que torna nula a dispensa e, "RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA DISPENSA. consequentemente a reintegracão se impõe. Por tais fundamentos, REINTEGRAÇÃO. DISPENSA. EMPREGADO AFASTADO POR tem-se que preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do MOTIVO DE DOENÇA. ATESTADO MÉDICO. É nula a dispensa NCPC. Logo, defere-se a concessão da tutela pr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Cad 2/ Página 6750 II - ampliação e diminuição de vagas; III - elaboração da programação dos cursos; GRIFEI Bem, a notícia nos autos, quanto à negativa da instituição de ensino Ré é exatamente esta: ... Infelizmente a Faculdade de Saúde Santo Agostinho de Vitória da Conquista não possui processo seletivo aberto para Transferência Externa para o curso de Medicina. Ou sej