Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 156 Coordenadoria da FRJ, através de arquivo magnético ou pela Internet.”. Conforme previsto nas normas supracitadas, o relatório de conta do processo é o documento regular para identificar os valores a serem pagos a título de taxa, custas e despesas judiciais, bem como para informar número do processo e do boleto bancário que se vinculam ao cálculo realizado, motivo pelo qual é emitido em 3 vias

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA DE 2269 MÉRITO BRUSQUE - UNIAO PAROQUIAL 1. DAS ASTREINTES RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA O Juízo de origem deferiu tutela antecipada, determinando que as incontroversas verbas rescisórias fossem pagas em cinco dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, até o limite de R$ 2.000,00. A obrigação imposta de forma anteci

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 321 apresentação de defesa por parte da(s) reclamada(s) ou a produção da prova oral. IMPETRADO: JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO 9. Dê-se ciência da presente decisão ao reclamante, na pessoa de DE MACEIÓ sua advogada. 10. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) da audiência inaugural. LITISCONSORTE: MAURO GOMES DE FREITAS JUNIOR 11. No mais, aguarde-se a audiência

Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 9 Intimação Intimado(s)/Citado(s): Homologo o pedido de desistência de eventual medida recursal. Processo Nº MS-0000873-83.2016.5.12.0000 Relator EDSON MENDES DE OLIVEIRA IMPETRANTE ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. ADVOGADO EDEVALDO DAITX DA ROCHA(OAB: 30992/RS) ADVOGADO EVERSON TAROUCO DA ROCHA(OAB: 31708/SC) ADVOGADO JOSE AUGUSTO SCHMIDT GARCIA(OAB: 18233/SC) IMPETRADO Ju

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3236 MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA ANTES DA SENTENÇA. "No caso da tutela antecipada [...] ser concedida antes da sentença, cabe a impetração cet do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio." (Súmula nº 414, II, do TST) VOTOS Vistos, relatados estes autos de MANDADO DE SEGURANÇA, impetrado contra ato do MM. JUíZO D

Publicações Judiciais ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

3. Comprovada a existência de impedimento para o trabalho, é de ser reconhecido o direito ao benefício por incapacidade. (AC 5000245-29.2010.404.7112/RS - RELATOR: RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA - TRF4 - QUINTA TURMA, D.E. 01/07/2013.) PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA. INCAPACIDADE PRÉ-EXISTENTE. INOCORRÊNCIA. 1. Não há que se falar em doença preexistente quando a incapacidade laboral decorre do agravamento das lesões ocorrido ao longo

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 438 (artigos 485, I, e art. 330, IV, ambos do CPC, artigos 6º,§ 5º e 10 da GABINETE DO DESEMBARGADOR RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES - 2ª SDI Despacho Despacho Processo Nº MS-0005726-49.2019.5.15.0000 Relator RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES IMPETRANTE BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO LUIZ CARLOS DI DONATO(OAB: 150525/SP) AUTORIDADE JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO COATORA DE RIB

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 466 "Vistos etc. Dê-se ciência à Impetrante. Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS SIDERÚRGICAS, METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, P. I. MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE IPATINGA, BELO ORIENTE, IPABA E SANTANA DO PARAÍSO - SINDIPA, com pedido de liminar, inaudita altera parte,contra ato do MM

Seção I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 NR.PROCESSO: 5563762.89.2018.8.09.0000 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. QUEBRA DE PRÉ-REQUISITO. MATRÍCULA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. POSSIBILIDADE DE CURSAR A MATÉRIA QUE GEROU DEPENDÊNCIA DE FORMA CONCOMITANTE COM OUTRAS DO ÚLTIMO ANO DO CURSO DE BIOMEDICINA. PRESENÇA D

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 928 I - Vistos, etc. II - Defiro a disponibilização, ao requerente, de cópia do áudio da sessão ordinária de 05/12/2017, da Egrégia 4ª Turma deste Tribunal, mediante a apresentação pelo interessado da mídia a ser utilizada para este fim. REQUERENTE: AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Dr. Alfonso de Bellis III - Dê-se ciência. Belém, 26 de janeiro de 2018. REQU