Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 183 Item de recurso Julgo cabível o mandado de segurança, porque satisfeitas as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, consoante o entendimento assentado na Súmula nº 414, II, do TST. Utilizo, aqui, todos os argumentos e fundamentos expostos quando da análise e do julgamento da liminar concedida: "O art. 7º, inciso II

Publicações Judiciais I ● 16/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 13 de agosto de 2012. David Diniz Juiz Federal Convocado 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005757-67.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.005757-1/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal SALETTE NASCIMENTO EDWARDS LIFESCIENCES MACCHI LTDA WALDIR LUIZ BRAGA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BARUERI SP 08.00.00313-7 1FP Vr BARUERI/SP DECI

Publicações Judiciais I ● 16/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 13 de agosto de 2012. David Diniz Juiz Federal Convocado 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005757-67.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.005757-1/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal SALETTE NASCIMENTO EDWARDS LIFESCIENCES MACCHI LTDA WALDIR LUIZ BRAGA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BARUERI SP 08.00.00313-7 1FP Vr BARUERI/SP DECI

Publicações Judiciais I ● 28/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : Juiz Convocado MÁRCIO MESQUITA CAIXA SEGURADORA S/A RENATO TUFI SALIM APARECIDO MOREIRA LUCIANO DA SILVA PEREIRA Caixa Economica Federal - CEF ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA SINAIDA MARIZA PINHEIRO LOPES CRISTIANE GARDIOLO GRACIANI JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP 2007.61.08.002966-4 1 Vr BAURU/SP DECISÃO O Juiz Federal Convocado Márcio Mesquita (Relator): T

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 2266 COMPENSATÓRIA DE 40% DO FGTS. A indenização Acórdão Processo Nº RO-0001647-27.2016.5.12.0061 Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA RECORRENTE ROSEMERI LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO ALEXANDRE PEREIRA ASSIS(OAB: 22763/SC) ADVOGADO KATIANE REGINA REIS(OAB: 41767/SC) ADVOGADO CAMILA RUEDIGER POPPER(OAB: 31289/SC) ADVOGADO EDEMILSON DA LUZ(OAB: 35063/SC) RECORRIDO COMUNIDADE

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 223 Ante o exposto, e entendendo estarem preenchidos os requisitos previstos no art. 1.019, I c/c art. 300 do NCPC, já que o efeito imediato da decisão recorrida pode causar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e, demonstrada a probabilidade do direito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL, para determinar que o agravados se abstenha de efetuar cobranças referentes

Publicações Judiciais I ● 28/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : Juiz Convocado MÁRCIO MESQUITA CAIXA SEGURADORA S/A RENATO TUFI SALIM APARECIDO MOREIRA LUCIANO DA SILVA PEREIRA Caixa Economica Federal - CEF ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA SINAIDA MARIZA PINHEIRO LOPES CRISTIANE GARDIOLO GRACIANI JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP 2007.61.08.002966-4 1 Vr BAURU/SP DECISÃO O Juiz Federal Convocado Márcio Mesquita (Relator): T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2231 2896 INADMISSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE QUE A DEMORA NO FORNECIMENTO SE DEU DEVIDO À PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.POSSIBILIDADE DE SEQUESTRO DE BENS DO ERÁRIO NO CASO DE RISCO DE VIDA E SAÚDE PELO NÃO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS. PRECEDENTE DO C. STJ. MEDIDA PERMITIDA AO MAGISTRADO PARA ALCANÇAR A TUTELA PLEITEADA. REC

Caderno 2 - Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1956 103 Coordenadoria de Direito Privado - 2ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0624276-77.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: CRS Mapurunga - ME. Advogado: Maxmiliano de Moura Cardoso (OAB: 14805/CE). Agravado: United Electric Appliances Indústria e Comércio Ltda.. Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECU

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 O Ministério Público do Trabalho acompanhou o julgamento na 823 PODER JUDICIÁRIO pessoa do Excelentíssimo Senhor Procurador Ronaldo José de Lira. JUSTIÇA DO TRABALHO ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Senhores Magistrados da 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais em julgar o presente processo, nos termos do voto proposto pelo Excelentíssimo Senhor