Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região S.A. acima referidas, rejeitam-se as preliminares suscitadas, 1053 0000728-45.2019.5.05.0023). pronunciam-se prescritas as pretensões deduzidas no processo n. 0000728-45.2019.5.05.0023, com exigibilidade anterior a 08.11.2014, extinguindo-as com resolução do mérito, e se julgam SALVADOR/BA, 22 de março de 2021. PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando-se o reclamado

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1297 hora (súmula 437, IV, do TST), o que não era observado pela Previdenciário para o reclamante, contemplando todas as reclamada. Assim, DEFIRO o pagamento de 1 hora extra diária funções por ele desenvolvidas e os riscos ocupacionais a que por supressão do intervalo intrajornada, com o adicional estava exposto à luz do laudo pericial, devidamente normativo (na su

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1302 Previdenciário para o reclamante, contemplando todas as anterior à Lei 13.467/17, por ser a norma vigente à época do liame funções por ele desenvolvidas e os riscos ocupacionais a que empregatício. estava exposto à luz do laudo pericial, devidamente acompanhado do instrumento que conferiu poderes ao seu subscritor, em até 5 dias após o trânsito em julgado des

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 3373 93.209.765/0001-17 homologada por este Juízo, foi juntadapor lapso ao processo, pois NOVO HAMBURGO/RS, 18 de novembro de 2020. não contava com a anuência da reclamada. Ato contínuo, os reclamantes ratificam a proposta de acordo MARCELO RICARDO DE MELLO apresentada pela reclamada, consoante petição de Id e670ec1, a Diretor de Secretaria qual, mantém os termo

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 574 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: correspondentes aos reflexos do adicional de insalubridade já Vistos etc. definido, em cada um dos períodos não prescritos acima, sobre aviso prévio, décimos terceiros salários, férias acrescidas de um Corrija-se movimentação da decisão já proferida e transitada de id. terço e FGTS mais a multa resci

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 2819 d) promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens. Esclareça-se que diante da nova previsão Constitucional, repita-se, ocorrida no ano de 2005, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará editou a Resolução nº 18/2005, de 26/10/2005, a qual surgiu, em razão de: Considerando a necessidade de se explicitar a atual competência das Varas Agrárias do Esta

Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 410 de 1,69% determinado na Convenção Coletiva do ano de 2018. INTIMAÇÃO b.2) férias acrescidas de 1/3, de forma simples, referente ao período Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: aquisitivo 2016/2017; b.3) multa convencional, no percentual definido em cada PODER JUDICIÁRIO instrumento coletivo, sobre o salário base da reclamante, pelo J

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 cujas rubricas estão discriminadas nos contracheques como “1002 – RÉU ADVOGADO Prêmio” e “1039 – Prêmio/Recarga”, por mês de efetivo labor, RÉU conforme valores estabelecidos na fundamentação, com reflexos em RSR, feriados, horas extras quitadas, aviso prévio, 13ºs salários, ADVOGADO 2471 AMBEV S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 107878/MG) VALL

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 548 materiais no sentido de que a atualização dos débitos trabalhistas pretensão objeto da perícia. Isento, na forma da Resolução 66 de segundo o índice oficial da caderneta de poupança viola o direito 2010 do C. TST e por ser beneficiário da justiça gratuita. fundamental de propriedade (art.5º, XXII, CRFB/88) e vulnera a Para sua cobrança, deverá ser expedi

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23834 acerca dos horários de entrada e saída, não há prova que se 2010 (ID 905164c), 2011 (ID 7a3fc85), 2012 (ID a1c6928) e 2013 contraponha às anotações constantes do registro de frequência. (ID 798a7ee) estabelecem que o pagamento corresponderá a 90% do salário base do empregado acrescido das verbas fixas de natureza salarial e de um valor fixo definido em cada i