Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 PRESENTES NENHUMA DAS HIPOTESES AUTORIZADORAS PARA A DECRETACAO D E SUA PRISAO CAUTELAR. INTIME-SE A VITIMA, COMUNICANDO A CONCLUSA O EM PRIMEIRA INSTANCIA DA ACAO PENAL, EM ATENCAO AO COMANDO INSC ULPIDO NO ART. 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OPORTUNAMENTE , APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SE GUINTES PROVIDENCIAS: A) NOTIFIQUE-SE O A

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 ICTOR RIOS MORAES O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CASO QUEIRA . TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO C ONDENADO VICTOR RIOS MORAES NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE GUI A DEFINITIVA DE EXECUCAO DE PENA, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXEC UCAO PENAL (VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS VEPEMA). OFICIESE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL TRE, PARA O

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 A - TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 15 AO COMANDO DO EXERCIT O, PARA OS FINS DO ARTIGO 25 DA LEI 10.826/2003. TRANSITADA EM JU LGADO A SENTENCA: A) NOTIFIQUE O ACUSADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, CUMPRINDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 686, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, E VENCIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARC ELAMENTO, COM AMPARO NO ARTIGO 51 DO CODIGO

Seção II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 EXECUCAO PENAL NAO HA QUE SE FALAR EM REPARA CAO DE DANOS, VEZ QUE ESTA NAO FORA DISCUTIDA EM SEDE PROCESSUAL CONCEDO AOS SENTENCIADOS MARIA SONIA DOS SANTOS MANSE E FABIO DO S SANTOS O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE, CASO QUEIRAM, VEZ QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA ART 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL TRANSITADA EM J ULGA

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 ENCIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA, COM AMPARO NO ARTIGO 51 DO CODIGO PENAL E NO PROVIMENTO N 08/2001 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, EXTRAIA-SE A CERTIDA O PARA INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO; B) LANCE-SE O NOME DA SENTENCIADA NO ROL DOS CULPADOS; C) OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIB UIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA PARA ATUALIZA

Seção II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 DO ALISSON LELIS DA SILVA O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CAS O QUEIRA. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, LANCE-SE O N OME DO CONDENADO ALISSON LELIS DA SILVA NO ROL DOS CULPADOS, EXPE DINDO-SE GUIA DEFINITIVA DE EXECUCAO DE PENA, A SER REMETIDA AO J UIZO DA EXECUCAO PENAL (VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS VEPE MA). OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORA

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 (S) CONDENADO(S) OU, SE ESTA NAO FOR CONHECIDA, AO TRIBUNAL REGIO NAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO(S ) SENTENCIADO(S), CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO-CONSTITUCIONAL VIGENTE, E; 4) EXPECA M-SE AS COMPETENTES GUIAS DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO JUIZO DA EXECUC

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 EM 01 (UMA) RESTRITIVA DE DIREITO, QUAL SEJA, PRESTACAO DE SERVIC OES A COMUNIDADE, NA FORMA DO MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL. CONCE DO AOS SENTENCIADOS GUILHERME AUGUSTO SILVA DE LIMA, PEDRO AUGUSL TO LIMA DOS SANTOS E THAYANE SILVA DE CASTRO O DIREITO DE RECORRE REM EM LIBERDADE, CASO QUEIRAM, VEZ QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA AR

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 SALVO SE ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO. DESPESAS PROCESSUAIS CU STAS PELO REU. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTE NCA: APOS O TRANSITO EM JULGADO: INTIME-SE O SENTENCIADO A COMPAR ECER EM JUIZO PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA, E NA SE QUENCIA, EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DEFINITIVA DE EXECUCAO PENAL , ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES; OFICIE-SE AO T

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 E SUBJETIVOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A CONVERSAO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJA M, PRESTACAO DE SERVICOES A COMUNIDADE, NA FORMA DO ART. 46, DO R EFERIDO DIPLOMA PENAL, E PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE 01 (UM ) SALARIO MINIMO, OU SEJA, R$ 998,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), A SER RECOLHIDA JUNTO NO JUIZO DA E