Seção II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 O VALERá COMO TíTULO EXECUTIVO, ESTANDO O RéU AUTORIZADO A EXECUT AR, NO MESMO PROCESSO, A DIFERENçA (ART.899, §2º DO CóDIGO DE PRO CESSO CIVIL). OCORRE, PORTANTO, TãO SOMENTE O PROCESSAMENTO DO PE DIDO CONSIGNATóRIO, SEM AVALIAçãO DEFINITIVA DO QUANTUM DEVIDO, O QUE SERá PRóPRIO DA SENTENçA DE MéRITO, TANTO QUE TAL CONSIGNAçã O, CONFORME A PRESENTE DECI

Seção II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 PELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. CAPITALIZAÇÃO M ENSAL DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ABUSIVIDADE. I - A FORçA VINCULANTE DO CONTRATO (PACTA SUNT SERVANDA) NãO IMPEDE A REVISã O, PELO JUDICIáRIO, DAS CLáUSULAS CONSIDERADAS ABUSIVAS EM FACE D O CDC, CUJAS NORMAS, DE ORDEM PúBLICA E INTERESSE SOCIAL, SãO DE OBSERVâNCIA INARREDáVEL. I

Seção II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 ROCESSAMENTO DO PEDIDO CONSIGNATóRIO, SEM AVALIAçãO DEFINITIVA DO QUANTUM DEVIDO, O QUE SERá PRóPRIO DA SENTENçA DE MéRITO, TANTO QUE TAL CONSIGNAçãO, CONFORME A PRESENTE DECISãO, NãO AFETA EM NA DA O DIREITO DO CREDOR, POIS PODE INCLUIR O NOME DO DEVEDOR JUNTO AOS óRGãO DE PROTEçãO AO CRéDITO E AINDA RETOMAR A POSSE DO BEM. A CONSIGNAçãO é, ASSIM, UM

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 O A EXECUTAR, NO MESMO PROCESSO, A DIFERENCA (ART.899, 2 DO CPC). OCORRE, PORTANTO, TAO SOMENTE O PROCESSAMENTO DO PEDIDO CONSIGNA TORIO, SEM AVALIACAO DEFINITIVA DO QUANTUM DEVIDO, O QUE SERA PRO PRIO DA SENTENCA DE MERITO, TANTO QUE TAL CONSIGNACAO, CONFORME A PRESENTE DECISAO, NAO AFETA EM NADA O DIREITO DO CREDOR, POIS PO DE INCLUIR O NOME DO DEVEDOR JUNTO AOS ORGA

Seção II ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1628 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014 IL). AçãO, NESTA PARTE, POSSUI NATUREZA DúPLICE, POIS A SENTENçA QUE CONCLUIR PELA INSUFICIêNCIA DO DEPóSITO VALERá COMO TíTULO EX ECUTIVO, ESTANDO O RéU AUTORIZADO A EXECUTAR, NO MESMO PROCESSO, A DIFERENçA (ART.899, §2º DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL). OCORRE, P ORTANTO, TãO SOMENTE O PROCESSAMENTO DO PEDIDO CONSIGNATóRIO, SEM AVALIAçãO DEFINITIVA DO QUA

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 OCORRE, PORTANTO, TAO SOMENTE O PROCESSAMENTO DO PEDIDO CONSIGNAT ORIO, SEM AVALIACAO DEFINITIVA DO QUANTUM DEVIDO, O QUE SERA PROP RIO DA SENTENCA DE MERITO, TANTO QUE TAL CONSIGNACAO, CONFORME A PRESENTE DECISAO, NAO AFETA EM NADA O DIREITO DO CREDOR, POIS POD E INCLUIR O NOME DO DEVEDOR JUNTO AOS ORGAO DE PROTECAO AO CREDIT O E AINDA RETOMAR A POSSE DO BEM. A CONSIGN

Seção II ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1443 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/12/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/12/2013 O, A DIFERENçA (ART.899, §2º DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL). OCORRE , PORTANTO, TãO SOMENTE O PROCESSAMENTO DO PEDIDO CONSIGNATóRIO, SEM AVALIAçãO DEFINITIVA DO QUANTUM DEVIDO, O QUE SERá PRóPRIO DA SENTENçA DE MéRITO, TANTO QUE TAL CONSIGNAçãO, CONFORME A PRESEN TE DECISãO, NãO AFETA EM NADA O DIREITO DO CREDOR, POIS PODE INCL UIR O NOME DO DEVEDOR JUNTO A

Seção II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 TO, TãO SOMENTE O PROCESSAMENTO DO PEDIDO CONSIGNATóRIO, SEM AVAL IAçãO DEFINITIVA DO QUANTUM DEVIDO, O QUE SERá PRóPRIO DA SENTENç A DE MéRITO, TANTO QUE TAL CONSIGNAçãO, CONFORME A PRESENTE DECIS ãO, NãO AFETA EM NADA O DIREITO DO CREDOR, POIS PODE INCLUIR O NO ME DO DEVEDOR JUNTO AOS óRGãO DE PROTEçãO AO CRéDITO E AINDA RETO MAR A POSSE DO BEM. A CONS

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 - W M W TINOCO SEGURANCA E TERCEIRIZACOES 2249 que preenchidos os pressupostos estabelecidos no seu caput , a saber, comprovação do depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, e PODER JUDICIÁRIO pedido para pagar o saldo da dívida em até seis parcelas mensais. JUSTIÇA DO Prosseguindo, realizado o depósito

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1255 fixado no caput de 1% pode afrontar a coisa julgada material. É cediço que a permissão do parcelamento da dívida repercute na O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) celeridade e na razoável duração dos demais processos do Juízo Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo na medida em que o tempo despendido para praticar inúmero