Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 4309 nesta Especializada, o vencimento antecipado das parcelas e a Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. aplicação da multa prejudicarão o cumprimento das demais Intimem-se. avenças. NRCN Pelo princípio da razoabilidade, deixo de aplicar, por ora, as Assinatura penalidades do descumprimento. GOIANESIA, 7 de Julho de 2018 Destaco que eventuais atrasos nas

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1037 Juiz Titular da Vara do Trabalho de Tabatinga DECISÃO PJe-JT Como se trata de pedido de rescisão indireta, existe necessidade de TABATINGA, 26 de Junho de 2017 apreciar-se a prova para avaliação da justa causa imputada à empregadora. Posto isto, deixo de aplicar, por ora, a antecipação GERFRAN CARNEIRO MOREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Decisão Processo Nº

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 ADV REQDO : 36830 GO - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO DESPACHO : DISPOSITIVO: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA P ECA DE ESTREIA, TENDO EM VISTA O SEU RECONHECIMENTO PELO REU QUE APRESENTARA O DOCUMENTO EM COMENTO QUANDO DA OFERTA DE SUA CONTES TACAO. EM RAZAO DISSO, DEIXO DE APLICAR O ONUS DA SUCUMBENCIA. P. R.I. GOIANIA, 19 DE MAIO DE 2016. JUIZ RODRIGO DE S

Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 O PROCESSUAL. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANI A, 02 DE MARCO DE 2015. DENISE GONDIM DE MENDONCA JUIZA DE DIREIT O NR. PROTOCOLO : 306064-80.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1821 NATUREZA : EXECUCAO DE SENTENCA REQUERENTE : ODENIR DE ASSIS LIMA REQUERIDO : HSBC BANK BRASIL S/A ADV REQTE : 265

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 AO DISSO, DEIXO DE APLICAR O ONUS DA SUCUMBENCIA. P.R.I. GOIANIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA 4 VARA CIVEL NR. PROTOCOLO : 198238-58.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 1262 NATUREZA : EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUERENTE : JULIANA SILVA E SA TEIXEIRA REQUERIDO : BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV REQTE : 29737 GO - MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJ ADV REQDO : 36

Diário da Justiça ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6797/2019 - Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2019 2785 Circunstâncias agravantes e atenuantes Concorre a circunstância atenuante prevista no artigo 65, III, ¿d¿, do Código Penal, qual seja, a confiss¿o, mas, tendo em vista que a pena-base foi fixada no mínimo legal, deixo de aplicá-la, em observância a Súmula 231 do STJ, raz¿o pela qual mantenho a pena anteriormente dosada. N¿o concorrem circunstâncias agravantes. Causas de diminuiç¿o e au

Seção III ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 REQUERIDO : JORGE RODRIGUES ANTUNES ADV REQTE : 39530 GO - FERNANDO LUZ PEREIRA DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, COM SUPEDANEO NA MOTIVACAO SUPRA, JULG O EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, DETERMINANDO, EM MOMENTO OPORTUNO, SEJA, INCLUSIVE, CANCELADA A DISTRIBUICAO DEIXO DE APLICAR O ON US DA SUCUMBENCIA, POR NAO TER OCORRIDO A ANGULARIZACAO DA RELACA O PROCESSUAL TRANS

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 6151 Advogado(s): DESPACHO Defiro a gratuidade judiciária. Deixo de aplicar o art. 334 do Novo CPC em razão da natureza desta ação. Cite-se o Réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias nos moldes do art. 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se o Autor para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do último praz

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 16752 inadimplemento de parcela, consoante disposto na cláusula 11ª, as 6 - As parcelas serão quitadas no dia 10 de cada mês ou primeiro demais disposições do acordo já foram cumpridas pelas empresas dia útil subsequente, a partir de dezembro/2016, esclarecendo a suscitadas, sem oposição do sindicato suscitante. Suscitada que a primeira parcela já foi paga no di

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 2856 DO CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA A culpabilidade, enquanto juízo de reprovação da conduta imputada, não merece valoração negativa. O réu possui antecedentes, conforme consta da certidão criminal expedida e acostada aos autos. No que toca à conduta social[5] e à personalidade do agente[6], poucos elementos foram coletados a respeito, nada havendo a valorar. As circunstâncias do crime[7] são as