Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 2274 entendo que o ônus probatório é estático, e que quem alega possui o dever de prova, como acima restou delimitado. Com efeito, incabível o pleito, por ausência de provas. III. DISPOSITIVO Ante todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente lide, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a existência de sociedade entre a parte Reclamante e a parte R

Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 2276 Contudo, restou controvertido o valor investido, quem efetivamente procedeu os pagamentos, se houve a devolução de algum dinheiro e quem se beneficiou do serviço contratado. As notas de compra, por exemplo ID 751439 - Pág. 1/2 – não discriminam qual o cliente responsável pela compra. De fato, não há solidez probatória. Isso porque inexiste nos autos tabela organizando os serviços e bens

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 ?APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. EMENDA DA EXORDIAL NÃO OPORTUNIZADA. 1. A oportunidade de emendar a peça vestibular é um direito subjetivo do autor, constituindo cerceamento de defesa o indeferimento da aludida peça processual, sem prévia oportunidade para a complementação. 2. Em atendimento aos pri

Seção I ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva artigo 267, IV, do CPC, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. (...). Recurso conhecido e desprovido. (TJGO, 4ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 30757516.2014.8.09.0051, Relª Desª Nelma Branco Ferreira Perilo, DJe de 02/12/2015, g.) NR.PROCESSO: 0438433

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 Notificação Processo Nº RTOrd-0000242-60.2018.5.23.0131 RECLAMANTE MERIVALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO TELMA CRISTINA PADOVAN(OAB: 12296/MS) ADVOGADO MAURO EDSON MACHT(OAB: 11529/MS) RECLAMADO JSL S/A. 1649 RECLAMANTE ADVOGADO CLAUDENIR JOSE DOS SANTOS HELOISA MARIA DE RESENDE(OAB: 19209/MT) BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL RECLAMADO Intimado(s)/Cita

Seção I ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO I EMENTA DECISAO 31 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 : EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1 Sendo frágeis as provas de direito constantes nos autos a configurar a existência de dolo

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 6334 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e474f58 proferida nos autos. PODER JUDICIÁRIO CONCLUSÃO JUSTIÇA DO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. INTIMAÇÃO SÃO PAULO, data abaixo. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b713af8 ENI DE OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS proferido

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 CURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO." (TJGO, APELACAO CIVEL 25227-56.2 013.8.09.0051, REL. DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI, 1A CAMA RA CIVEL, JULGADO EM 15/07/2014, DJE 1591 DE 24/07/2014); "AGRAVO INTERNO NA APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. EM ENDA DA INICIAL. ADEQUACAO AOS TERMOS DO ART. 285-B DO CPC. NECES SIDADE. DECISAO MANTIDA. 1 - FAZ-SE NECESS

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 AGRAVO INTERNO NA APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATO RIA. EMENDA DA INICIAL. ADEQUACAO AOS TERMOS DO ART. 285-B DO CPC . NECESSIDADE. DECISAO MANTIDA. 1 - FAZ-SE NECESSARIA A ORDEM DE EMENDA DA INICIAL, A LUZ DO ARTIGO 285-B DO CPC, QUANDO VERIFICAR O JULGADOR QUE O AMBITO DA ATUACAO JURISDICIONAL NAO RESTOU CLAR AMENTE DELIMITADO. COM EFEITO, EM ACAO DE CU

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 NTE DELIMITADO. COM EFEITO, EM ACAO DE CUNHO REVISIONAL, DEVE O A UTOR DISCRIMINAR, DE FORMA INEQUIVOCA, AS OBRIGACOES CONTRATUAIS QUE PRETENDE CONTROVERTER (ISTO E, AS CLAUSULAS DO CONTRATO QUE D ESEJA VER REVISADAS), QUANTIFICANDO O RESPECTIVO VALOR INCONTROVE RSO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PECA INAUGURAL DA DEMANDA. 2 E 3 (IN OMISSIS). AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.