Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 1800 seja, menos da metade. judicial ora executada, a fim de evitar a irredutibilidade salarial. Com isso, sustenta que deve ser reformada a sentença para serem Assim, a fim de que sejam mantidos os efeitos financeiros das deferidas que a apuração das diferenças advindas das progressões progressões deferidas na sentença exequenda, deverá ser apurada deferidas,

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 419 COMPETÊNCIA CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ADMINISTRAÇÃO Alegação(ões): PÚBLICA / CONTRATO NULO - violação do(s) artigo 18; artigo 114, inciso I, da Constituição O recurso não merece ser conhecido, por não observado o disposto Federal. no art. 896, §1º-A, I, da CLT, conforme redação dada pela Lei nº O recorrente argui a incompetência materi

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 158 Como bem explicitado pela Juíza de origem, na decisão de REGISTRO SINDICAL deferimento da antecipação de tutela, no ID 720783, nos seguintes termos: "Em que pese tenha havido alteração normativa quanto ao termo inicial do referido prazo de 180 dias, o qual, no caso concreto, em tese, ainda não teria ocorrido, observo que a omissão administrativa de mais de três a

Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 qual é dirigido, eminentemente para a cidade de São José do Rio 2617 sentença por seus próprios fundamentos. Preto, "Folha de São Paulo" (Id a4db607) e o "Estadão" (Id 4a22bd4), em todas elas sem qualquer indicativo quanto a Sessão realizada em 26 de janeiro de 2016. destinatários determinados ou valores devidos. Nesse contexto, entende-se que, diante das clara

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 262 Pregão Eletrônico n. 092/7073-2015 (fls. 199 e seguintes dos TERMO DE REFERÊNCIA autos), afetas às funções de "Copa", "Recepção", "Porteiro", "Operador de Máquina Copiadora", "Ascensorista", "Carregador" e A prestação dos serviços objeto da presente licitação compreende "Telefonista", também são claramente acessórias e de apoio às a execução das ativ

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região VISA,MASTER e ELO; 1416 nº4.595/64), em cujo contexto não se insere a 3ª (Tempo Serviços ltda.) ou a 4ª reclamada (Callink Serviços de Call e) O(a) reclamante não tem acesso a conta-corrente; Center Ltda). f) A CCT aplicada aos empregados da empresa Bradesco Cartões Importante registrar que, embora seja certo que o rol de S/A é aquela decorrente do segmento bancár

Judiciário ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1747/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1503 pertencentes à mesma família e já possuíram sócios comuns. Assim, entendo aplicáveis os arts. 389 e 404 do Código Civil na Justiça do Trabalho, uma vez que o trabalhador deve ser Observando-se os contratos sociais juntados (Id. 3693130 - Pág. integralmente restituído pelo dano provocado pela reclamada. 1/7 e Id. 3727983 - Pág. 1/7) é possível afirmar que a 1

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2742 13 02. Em parecer de ID 113841 o Juiz Auxiliar desta Corregedoria opinou pela expedição de ofício ao juízo requerente, comunicando as medidas adotadas no âmbito da competência desta CGJ/AL, fazendo acostar ao expediente a documentação apresentada pela SERIS, para fins de ciência e adoção das providências necessárias

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Cad 2/ Página 4081 sentada, imperiosa a EMENDA da petição inicial para, expressamente, constar tais pedidos, sobretudo porque o STJ tem entendimento sedimentado acerca da possibilidade da interpretação ampla dos pedidos formulados à vista dos fatos narrados (AgRg no REsp 756.532/RS: “Conforme entendimento pacífico no STJ, deve-se promover a interpretação lógico-sistemática d

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 RÉU ADVOGADO PERITO TESTEMUNHA AREAL MONICA LTDA - ME ANA CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA(OAB: 119281/MG) EULER HIPOLITO DOS SANTOS NILZA GALDINO DOS SANTOS 7475 partes, e depois de recebida a defesa, foi assinado prazo para a réplica e determinada a realização de perícia, com designação, em seguida, da audiência instrutória. O reclamante ofereceu impugnação à defesa, à