Publicações Judiciais II - JEF ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NUNES DA SILVA (SP104004 - ARLINDO FRANGIOTTI FILHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (169.001 - DR CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - OAB 169.001) 0000358-98.2014.4.03.6322 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6322004109 - ROSIMARA APARECIDA BARBOSA (SP104004 - ARLINDO FRANGIOTTI FILHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (169.001 - DR CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - OAB 169.001) 0000206-50.2014.4.03.6322 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6322004110 - JULIO CESAR GUEDES (SP104004 - ARLINDO FRANGIOTTI FILH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2215 1897 Relator Dr. LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ, o efeito suspensivo pretendido foi indeferido nos seguintes termos, “in verbis”:Bem concedida a tutela provisória, em face da probabilidade do direito, com a conhecida existência de precedentes jurisprudenciais e risco de dano, no sentido de submeter o consumido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2228 1861 se. - ADV: LUIZ CUSTÓDIO DA SILVA FILHO (OAB 238152/SP), JOSÉ FERNANDO SAVERIO (OAB 336763/SP), GUILHERME LEGUTH NETO (OAB 119024/SP) Processo 1052007-14.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Maurilio Ferreira da Silva - Estado de São P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2215 1899 submeter o consumidor, que suporta o ônus financeiro do tributo, ao tortuoso caminho da repetição do indébito. Ademais, não fosse pela via da tutela de urgência, a hipótese bem se acomodaria, a essa altura, à tutela de evidência, tal como prevista no art. 311, IV, do CPC. (GRIFEI)São José do Rio Pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2210 1845 Processo 1050242-08.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Base de Cálculo - Valdir de Campos Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1. Prescreve o artigo 300, “caput”, do NCPC, “in verbis”:Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elemento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2210 1846 cível, exceto as competências do Juizado Especial Cível e do Juizado Especial da Fazenda.”.Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO CAETANO CASTRO (OAB 97151/SP), DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES (OAB 329506/SP) Processo 1050381-57.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2208 1875 emenda da inicial, pois a questão está pacificada, com prazo de 5 (cinco) dias à parte requerida (e não eventual outro postulado, diante do grande número de demandas em todo o Estado), sob pena de multa e desobediência. Expeça-se o necessário com urgência. Já se decidiu que:”PROCESSO CIVIL E TR

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FGTS, cujo saldo o reclamante quer sacar. 1230 das Cortes Superiores. Pois bem. Verifico à fl. 41 que o reclamante pediu dispensa de seu último emprego em 10/02/2020. Não logrando êxito em nova colocação profissional por causa da pandemia de Covid, ajuizou a presente ação em 28/7/2020, requerendo o saque de seu saldo total do FGTS, sob alegação de estar passando po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2197 1504 Processo 1047592-85.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Base de Cálculo - Sergio Begnoci Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1. Prescreve o artigo 300, “caput”, do NCPC, “in verbis”:Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que eviden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2210 1841 elétrica tem legitimidade ativa para propor ação declaratória cumulada com repetição de indébito que tenha por escopo afastar a incidência de ICMS sobre a demanda contratada e não utilizada de energia elétrica. 4. É pacífico o entendimento de que “a Súmula 166/STJ reconhece que ‘não consti