Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2210 1844 posicionamento do E. STJ sobre a matéria, enquanto o perigo de dano decorre do fato de que o contribuinte será novamente penalizado caso tenha que esperar todo o trâmite processual e os inúmeros recursos para conseguir fazer cessar a ilegalidade da cobrança nas contas de energia.Vislumbro presentes os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 2518 CÁLCULO DO ICMS - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES.1. É firme a Jurisprudência desta Corte de Justiça no sentido de que não incide ICMS sobre as tarifas de uso do sistema de distribuição de energia elétrica, já que o fato gerador do imposto é a saída da mercadoria, ou seja, no momento em que a energia el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 2520 Processo 1000290-76.2017.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Cléia Inas Guedes da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Vistos.Defiro os benefícios da Justiça gratuita, nos termos do artigo 98 e seguintes do novo Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2225 1825 0100391-92.2016.8.26.9025, 1ª Turma Cível, Relator Dr. LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ, o efeito suspensivo pretendido foi indeferido nos seguintes termos, “in verbis”:Bem concedida a tutela provisória, em face da probabilidade do direito, com a conhecida existência de precedentes jurisprudenciais e ris

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Ciência à parte autora da redistribuição do feito a este juízo conforme decisão do id 1163733, p. 23/24. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se. Havendo preliminares (art. 337, CPC), vista à parte contrária para réplica. Intime-se. Cumpra-se. ARARAQUARA, 26 de maio de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000152-18.2017.4.03.612

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

perante o E. TRF da 3ª Região, valendo os fundamentos aqui lançados como informações deste Juízo Federal. Intimem-se. Cumpra-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Trata-se de ação em que se questiona a aplicabilidade da TR (Taxa Referencial) como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS. Ante a multiplicidade de demandas em todo o Brasil, a Caixa Econômica Federal - em sede de Recurso Especial (RESP nº 1.381.683 - PE) pela sistemática dos rec

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO JEF-7 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Trata-se de ação em que se questiona a aplicabilidade da TR (Taxa Referencial) como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS. Ante a multiplicidade de demandas em todo o Brasil, a Caixa Econômica Federal - em sede de Recurso Especial (RESP nº 1.381.683 - PE) pela sistemática dos recursos repetitivos (artigo 543-C do CPC) - requereu a suspensão de todos os processos em andamento, tanto na primeira qu

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RELATOR: EDMUNDO FRAGA LOPES 1228 do FGTS, mas com observância de limites e datas específicas. Se a tese do demandante fosse acolhida, praticamente o saldo total do FGTS na Caixa Econômica Federal seria esgotado por várias demandas em todo o país, pondo em grave risco sua economia, haja vista a finalidade dessa conta gerida pela Caixa, que é de Trata-se de recurso ordi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Ciência à parte autora da redistribuição do feito a este juízo conforme decisão do id 1163733, p. 23/24. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se. Havendo preliminares (art. 337, CPC), vista à parte contrária para réplica. Intime-se. Cumpra-se. ARARAQUARA, 26 de maio de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000152-18.2017.4.03.612

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VACARO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0000525-18.2014.4.03.6322 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6322005198 - NILZA APARECIDA DE ALMEIDA LIMA (SP201369 - DANIELA APARECIDA ALVES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (169.001 - DR CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - OAB 169.001) 0001197-26.2014.4.03.6322 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6322005195 - MARCELO DONIZETE ROQUE (SP201369 - DANIELA APARECIDA ALVES) X CAIXA ECONO