672 resultados encontrados para demandas em todo - data: 12/08/2025
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Encontrado no site
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Subprefeito da Lapa, em SP, é investigado por apreensões fora da área de atuação; vídeos de ações foram divulgados por vereador
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Cinco dias após crise de energia, Prefeitura de SP anuncia ação civil contra a Enel por ‘descumprimento de acordo’ com a cidade
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MP vai investigar suposta omissão da Enel na retomada da energia em SP; CPI da Alesp vai convocar presidente da empresa
Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2332 1788 de energia elétrica(TUSD), bem como que as requeridas se abstenham de proceder à inserção e respectiva cobrança do ICMS em relação aos custos de transmissão de energia elétrica, com a consequente suspensão da exigibilidade do crédito tributário Tutela antecipada indeferida - Inobservância dos requ
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2345 1834 informar a respeito, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias consignado no art. 7º da Lei 12153/09.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.4. A contagem dos prazos processuais ocorrerá em dias corridos, prestigiando o princípio da celeridade que rege o
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2273 2397 energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada” - Precedentes STJ e TJSP - Decisão mantida. Agravo não provido. (TJSP Agravo de Instrumento nº 2162649-19.2016.8.26.0000 3ª Câmara de Direito Público J. 18.10.2016 MARREY UINT RELATOR)Extrai-se dos autos do Agravo de Ins
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2273 2401 pela serventia, devendo esta certificar nos autos respectivos, mencionar tal decisão e intimar ao cumprimento. Tais medidas se justificam, pois há centenas e centenas de ações sobre o ICMS (TUSD e TUST), seguindo-se agravos de instrumento em todos os Processos, ocasionando um congestionamento no já asso
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2275 2240 Transmissão de Energia Elétrica) e a TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica)”. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.359.399/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/06/2013, DJe 19/06/2013; AgRg no REsp 1.075.223/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2275 2250 Decisão mantida. Agravo não provido. (TJSP Agravo de Instrumento nº 2162649-19.2016.8.26.0000 3ª Câmara de Direito Público J. 18.10.2016 MARREY UINT RELATOR)Extrai-se dos autos do Agravo de Instrumento nº 2162649-19.2016.8.26.0000, da Comarca de São José do Rio Preto, em que é agravante Fazenda Púb
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2275 2260 FERNANDO CARDOSO DAL POZ, o efeito suspensivo pretendido foi indeferido nos seguintes termos, “in verbis”:Bem concedida a tutela provisória, em face da probabilidade do direito, com a conhecida existência de precedentes jurisprudenciais e risco de dano, no sentido de submeter o consumidor, que suporta o
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2275 2261 Elétrica (TUSD) cumulada com anulatória de cobrança de ICMS - Pretensão de concessão de tutela antecipada visando seja determinado o depósito judicial do montante mensal de R$74.803,19, a ser efetuado pela autora, em decorrência dos custos de transmissão de energia elétrica(TUSD), bem como que as req
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2275 2262 e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) constituem encargos pelo uso da rede geradora de energia, ou pelo uso do sistema de distribuição. Jurisprudência que se vem firmando no sentido da não inclusão na base de cálculo do ICMS dos valores das referidas tarifas. Recurso improvido.”(Agravo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2365 1685 ESPECIAL - COBRANÇA DE ICMS COM INCLUSÃO EM SUA BASE DE CÁLCULO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - TUSD - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - IMPOSSIBILIDADE PRECEDENTES. 1. É firme a Jurisprudência desta Corte de Justiça no sentido de que não incide ICMS sobre as tari