Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2365 1691 rel. Des. Aroldo Viotti, j. 18/11/2014).”AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação Revisional de Custos de Transmissão de Energia Elétrica (TUSD) cumulada com anulatória de cobrança de ICMS - Pretensão de concessão de tutela antecipada visando seja determinado o depósito judicial do montante mensal de R$74.803,19,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2365 1695 ICMS (TUSD e TUST), seguindo-se agravos de instrumento em todos os Processos, ocasionando um congestionamento no já assoberbado cartório.Intime-se. - ADV: GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO PANIZZA (OAB 100191/SP), RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO (OAB 367000/SP) Processo 1013006-85.2017.8.26.0576 - Procedime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2365 1712 Processo 1062160-09.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Renan Mazzer das Neves Fazenda do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. 1. Os processos que se enquadram no Tema 106 do E. STJ (obrigatoriedade do poder público de fornecer m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2363 1769 tortuoso caminho da repetição do indébito. Ademais, não fosse pela via da tutela de urgência, a hipótese bem se acomodaria, a essa altura, à tutela de evidência, tal como prevista no art. 311, IV, do CPC. (GRIFEI)São José do Rio Preto, 14 de setembro de 2016.Vislumbro presentes os requisitos legais, ra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2366 840 suspensão da exigibilidade do crédito tributário Tutela antecipada indeferida - Inobservância dos requisitos do art. 273do CPC Necessidade de depósito do valor integral do débito Inteligência do art. 151, inciso II, do CTN e da Súmula 112 do STJ Precedentes do STJ - Decisão mantida - Recurso improvido.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2370 1794 sistema de distribuição. Jurisprudência que se vem firmando no sentido da não inclusão na base de cálculo do ICMS dos valores das referidas tarifas. Recurso improvido.”(Agravo de Instrumento nº 2196345-17.2014.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Público, rel. Des. Aroldo Viotti, j. 18/11/2014).”AGRAV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2370 1824 precedentes jurisprudenciais e risco de dano, no sentido de submeter o consumidor, que suporta o ônus financeiro do tributo, ao tortuoso caminho da repetição do indébito. Ademais, não fosse pela via da tutela de urgência, a hipótese bem se acomodaria, a essa altura, à tutela de evidência, tal como prev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2373 1864 requisitos legais, razão pela qual defiro a tutela provisória de urgência tal como pleiteada na inicial/emenda da inicial, pois a questão está pacificada, com prazo de 5 (cinco) dias à parte requerida (e não eventual outro postulado, diante do grande número de demandas em todo o Estado), sob pena de mult

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2373 1868 mantida. Agravo não provido. (TJSP Agravo de Instrumento nº 2162649-19.2016.8.26.0000 3ª Câmara de Direito Público J. 18.10.2016 MARREY UINT RELATOR)Extrai-se dos autos do Agravo de Instrumento nº 2162649-19.2016.8.26.0000, da Comarca de São José do Rio Preto, em que é agravante Fazenda Pública do Esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2372 2074 todo o trâmite processual e os inúmeros recursos para conseguir fazer cessar a ilegalidade da cobrança nas contas de energia. Confira-se a ementa do E. TJSP:Agravo de instrumento ICMS - Energia elétrica contratada ICMS incidente sobre o total da fatura incluindo as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão(