Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2063 520 de arcar com as custas e despesas processuais - inexistência de provas a respeito da afirmada impossibilidade econômica, ônus que era da agravante - favor legal indeferido. Diferimento do recolhimento das custas - inadmissibilidade - ação ordinária de cobrança que não faz parte do rol das ações pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2461 662 Civil.Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e, havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.Ainda, haven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 1657 lei.” “Art. 2.º - A taxa judiciária abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, de hastas públicas, da Secretaria dos Tribunais, bem como as despesas com registros, intimações e publicações na Imprensa Oficial.” Desse modo, ainda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 671 o autor contrai um financiamento para pagamento de 60 prestações de R$1.374,35 para adquirir um bem que não é considerado gênero de primeira necessidade, porém pretende ver-se declarado pobre e impossibilitado de fazer frente ao pagamento de um serviço público que representa menos da metade da prestação que as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1229 3340 contratual, que, para aperfeiçoar-se, exige conjugação das vontades do doador e do donatário. Nesse sentido já se posicionou o STJ: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. DOAÇÃO. ITCD. NEGÓCIO JURÍDICO DE DOAÇÃO NÃO CARACTERIZADO. 1. Não há configuração de doação no ato que incorpora ao ativo imobiliz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 3094 sequer teve início. Isso porque não se encerrou o pagamento das parcelas devidas em razão do financiamento mencionado. O contrato permanece vigente, ainda não se resolveu pela quitação, momento a partir do qual teria início a contagem do prazo prescricional. Superada a questão da prescrição, registr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 3475 a fim de sanar eventual nulidade. Intime-se a Defensoria Pública. Int. - ADV: ADRIANA CORTE RANGEL DUTRA (OAB 196158/ SP), LEONARDO BATTISTUZZO FEDERIGHI (OAB 173281/SP) Processo 1018884-89.2016.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Evelyn de Aguiar Junqueira - BV Financeira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 2478 S/A - Como não foram encontrados bens penhoráveis da parte executada, com fundamento no art. 921, III e §§ 1º e 4º do CPC, suspendo a execução por um ano, não correndo a prescrição nesse período. Nos termos do art. 923 do CPC, nesse prazo de suspensão de 1 ano, não serão praticados atos proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 915 - ADV: ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA (OAB 61991/SP), GABRIEL CESAR BANHO (OAB 101531/SP) Processo 0016881-48.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1116938-96.2016.8.26.0100) (processo principal 111693896.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tutela Provisória - Companhia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1686 Processo 1012951-32.2020.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - S.L.G. - Vistos. 1- F. 113/116: a parte exequente confunde cooperação com a transferência de atribuições de atos processuais que cabem a ela praticar. A parte pede que este Juízo oficie a um tabelionato de