Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 171 de custear a perícia, o fato de ser da agravante o ônus da prova justifica que se determine que ela deposite os honorários provisórios do perito ou, assim não fazendo, arque com o ônus de não ter provado a autenticidade do documento - decisão mantida - agravo desprovido. (Ag 2246839-07.2019.8.26.0000, Re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 789 213/216, declarada às fls. 226/227, cujo relatório é adotado, julgou procedente o pedido da ação de arbitramento de honorários advocatícios para condenar o réu no pagamento de R$ 93.556,15 ao autor, corrigido pelos índices constantes da Tabela do TJSP, a partir da data que deveria ter sido pago, e acrescidos de juros de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 686 ou mesmo o dever de cuidado na confirmação das informações prestadas naquele momento. Não há provas de uma conduta no mínimo diligente visando inibir tal prática. Ao contrário da parte autora que, dentro de suas possibilidades, produziu todas as provas que pôde, com a apresentação do Boletim de Ocorr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 2970 satisfação da obrigação como foi originalmente convencionada, nem inviabilizará a inscrição em cadastros de inadimplentes, já que a demanda para revisão do contrato não inibe a caracterização da mora, segundo entendimento jurisprudencial consagrado pela Súmula n° 380 do Colendo Superior Tribunal de Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 2399 poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda.’ (REsp 1340120/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/11/2014, DJe 19/12/2014). 2. ‘Reveste-se, todavia, de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos pou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2631 2265 e exercício regular do direito, não havendo dever de indenizar. Verifica-se dos autos, conforme prova documental, que realmente a negativação foi indevida, tanto que reconhecido por aquele juízo onde tramita a ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo 1001081-20.2016.8.26.0288 fls 13/37). Pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2213 798 de embarcar por suspeita de fraude, fato que lhes foi informado apenas no dia do embarque. Em razão dos fatos tiveram que adquirir outras duas passagens de ida e volta por outra empresa. Requerem a devolução do valor integral das passagens e indenização por danos morais, além de restituição dos honorá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 577 Processo 1030717-47.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Reajuste de Prestações - Jose Anardele Ribeiro - BANCO PAN S/A - Vistos. O autor é empresário, sócio de empresa de transportes, tanto que o bem adquirido pelo contrato objeto da ação é um caminhão, avaliado em R$112.000,00, utilizado na atividade empre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1995 260 FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE EXAMINOU O MÉRITO DA AÇÃO COLETIVA. TELEOLOGIA DOS ARTS. 98, § 2º, II E 101, I, DO CDC. 1. A execução individual de sentença condenatória proferida no julgamento de ação coletiva não segue a regra geral dos arts. 475-A e 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1302 2875 data da efetiva incorporação da rede pela concessionária - À falta de outras provas sobre a data em que ocorreu a incorporação, conta-se o prazo prescricional a partir de quando se tornou inequívoca a instalação da rede com o início do fornecimento de energia ao autor - Ação ajuizada mais de 05 an