Publicações Judiciais I ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000849-65.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE: SILVIA MARIA LIMA DA CONCEICAO Advogado do(a) APELANTE: MARIA APARECIDA BOAVENTURA BERNARDO - SP124352-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PART

Publicações Judiciais I ● 21/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013342-75.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: FRANCISCO CESAR MARINHO Advogados do(a) AGRAVANTE: NATALIA RODRIGUES AMANCIO DE OLIVEIRA - SP395059-A, JOSE ABILIO LOPES SP93357-A AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXTRATOS. DESNECESSIDADE. I- Ações que versam sobre a cobrança de expurgos inflacionários de contas vinculadas ao FGTS que prescindem da apresentação dos extratos das respectivas c

Publicações Judiciais I ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Nº 5032257-41.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 10ª VARA FEDERAL DO JEF SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 6ª VARA FEDERAL CÍVEL EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. I - Hipótese dos autos que é de execução de título extrajudicial, demanda que não encontra óbice na Lei nº 10.259/01

Publicações Judiciais I ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, com majoração da verba honorária. É o voto. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002636-86.2016.4.03.6133 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE: JOAO CARLOS PIRES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA - SP151974-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I – Índice de correção do saldo da conta vinculada do FGTS que é

Publicações Judiciais I ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: LUIZ VICENTE NIGRO CABRAL Advogado do(a) AGRAVANTE: RAPHAEL STORANI MANTOVANI - SP278128-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. I - Ocorrência de dissolução irregular que enseja o redirecionamento ao sócio que, à época dos fatos geradores e da dissolução irregular, concomitantemente, exercia função

Publicações Judiciais I ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Nº 5015855-16.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO/SP - 7ª VARA FEDERAL SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO/SP - 2ª VARA FEDERAL DO JEF EM EN TA CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. I - Hipótese dos autos que é de execução de título extrajudicial, demanda que não encontra óbice na Lei nº 10.259

Publicações Judiciais I ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005923-18.2014.4.03.6104 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE: RENATA DE JESUS GOMES Advogados do(a) APELANTE: DIEGO PINHEIRO DE ALMEIDA - SP342672-A, ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO - SP134881-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Tendo em vista que nos autos da ADI 5090 o Ministro Relator determinou a suspensão dos processos que versem sobre a matéria debatida no feito “até o julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal”, anote-

Publicações Judiciais I ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002845-26.2017.4.03.6103 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE: ANTONIO CARLOS ROSA FERREIRA Advogados do(a) APELANTE: MARCELO AUGUSTO BOCCARDO PAES - SP197124-A, DEBORA DINIZ ENDO - SP259086-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002845-26.2017.4.03.6103 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE: ANTONIO CARLOS ROSA FERREIRA Advogados do(a) APELANTE: MARCELO AUGUSTO BOCCARDO PAES - SP197124-A, DEBORA DINIZ ENDO - S

Publicações Judiciais I ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEIXOTO JÚNIOR DESEMBARGADOR FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012167-12.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: EXPRESSO CAMPIBUS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: HALLEY HENARES NETO - SP125645-A, RAFAEL SIMAO DE OLIVEIRA CARDOSO - SP285793-A, ALINE DE OLIVEIRA MIQUELINO - SP385326-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE MEDIDA DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. AGRAVO DO ART. 1.021 DO CPC/2.0

Publicações Judiciais I ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o voto. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000616-27.2016.4.03.6104 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE: AGENOR ALMEIDA Advogado do(a) APELANTE: PATRICIA CRISTIANE CAMARGO RODRIGUES - SP279452-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I – Índice de correção do saldo da conta vinculada do FGTS que é estipulado em lei. Impossibilidade de atuação do Judiciário para determinar a correção do