Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2674 1280 para que o pecentual de retenção pela parte vendedora seja fixado em 10% dos valores pagos. No caso concreto, como se viu, os autores são as partes inocentes e vinha cumprindo suas obrigações de pagarem os valores do preço. Mas a requerida não lhes entregou o imóvel com o prédio residencial a ser cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2235 2090 advocatícios - Arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do artigo 20 do CPC então em vigor - RECURSO DA RÉ DESPROVIDO, DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO” (TJSP, 10ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº 104682846.2014.8.26.0002, Rel. Des. J.B. PAULA LIMA, j. 16.08.16).Não há pedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2811 3314 Engenharia e Participações S/A - Vistos. 1.Trata-se de ação de Ação de Repetição de Indébito ajuizada por Fernando Mariano Junior em face de MRV Engenharia e Participações S/A, alegando, em síntese, que adquiriu da ré em 05.12.2014 um imóvel no valor de R$ 141.624,99 e após leitura pormenorizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2861 669 com pedido de tutela de urgência e inaudita altera parte em face de VIBA VIAÇÃO BARBARENSE LTDA e UNIMED SANTA BÁRBARA D’OESTE AMERICANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO aduzindo, em síntese, que é funcionário da corré Viba e que hoje se encontra afastado por doença, recebendo o respectivo auxílio pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2828 1952 Batista - Mrv Mrl Xi Incorporações Spe Ltda., - Vistos. Cuida-se de “ação judicial de cobrança” promovida por LAODICEIA MARIA BATISTA contra MRV MRL XI INCORPORAÇÕES SPE LTDA. A autora narra que firmou com a empresa requerida, aos 05/01/2012, contrato de compra e venda tendo como objeto o apartamen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2824 3676 de 2018 (a decisão assentou que está-se a executar apenas o débito de fevereiro a outubro de 2017). Esse o quadro factual. Bem, o BRADESCO descumpriu decisão judicial à qual o ordenamento jurídico empresta, por razões óbvias, eficácia e efetividade máximas, sinalizando o art. 521, §1º, do CPC que o descumprimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 41 QUE DETERMINOU A CORREÇÃO DOVALORDACAUSAPARA ABRANGER A MEAÇÃODAVIÚVA.Bens pertencentes ao falecido, em comunhão com sua esposa, devem ser relacionados integralmente, e não apenas a parte ideal que lhe pertencia. Ovalorda causadeve ser aquele do monte-mor, vez que o pedido tem como expressão econômica to

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 1744 degaragemintegrasse a legítima. Inteligência do art. 1.889 do CC. Doutrina. Inaplicabilidade do art. 1.922 do CC, já que apartamento e vaga foram adquiridos na mesma data. Decisão mantida. Recurso desprovido (Agravo de Instrumento nº 21661344.2021, 10ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. J.B. Paula Lim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 56 comparecer(em) à audiência oportunamente designada, quando, então, o(s) procurador(es) será(ão) intimado(s) da data e hora. 7. Consigne-se que a(s) parte(s) ré(s) poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: I- da audiência de conciliação ou d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3388 4171 caracteriza cerceamento de defesa. Isso posto, verifico que a questão atinente à guarda da menor EMILY foi objeto de concordância entre a genitora e o requerido, motivo pelo qual concedo sua guarda, de forma unilateral, à genitora Talita. No que tange à regulamentação de visitas, sabe-se que o genitor