Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 1190 potestativa, pois dependeria a entrega do prédio de ato sujeito ao arbítrio exclusivo de terceira, no caso a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Também há objeção parágrafos 2º e 3º da cláusula 3ª do negócio, os quais rezam que: se o comprador der causa a situação que venha gerar inadimplemento das obriga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 730 de bens do espólio antecipadamente, os pedidos de alvará com estas finalidades serão indeferidos, considerando que a divisão do acervo hereditário entre os herdeiros se aperfeiçoa com a partilha, ao término do processo. 8 É entendimento deste Juízo, a ser observado quando da conferência da partilha, que o artigo 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 486 que serve para garantir a vida e se destina à aquisição de bens de consumo para assegurar a sobrevivência, inimaginável pretender que sejam devolvidos ou compensados. (...). Por exemplo, mesmo que venha a ser desconstituído o vínculo de paternidade, pela procedência de ação negatória de paternidade,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 2169 prisional proferido por este Juízo às fls. 42/43, por prazo indefinido e enquanto perdurar a situação de pandemia declarada pela OMS, visando com isso a redução do risco de contágio epidemiológico pelo devedor e a preservação de sua saúde, REVOGANDO assim a decisão do I. Delegado de Polícia que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 2519 iminente por conta do risco efetivo de contágio pelo “coronavírus” ser muito mais propício no ambiente de um estabelecimento prisional onde o mesmo se encontra, em virtude da situação de Pandemia que foi declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cuja disseminação está atingindo não s�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3115 71 através de ato ordinatório. Às partes para atentarem-se aos prazos, intimações e solicitações do(s) perito(s), sob pena de sofrerem os ônus decorrentes de sua inércia. Ao perito para proceder com todas as diligências necessárias, observando os prazos deste despacho, sob pena de multa de 30% sobre o valor dos honorários, em caso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1313 expectativas, frustradas pelo atraso na entrega do imóvel. Dano moral configurado. Verba indenizatória arbitrada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Honorários contratuais. A verba honorária já restou estipulada pelo juízo ‘a quo’, e a contratação é negócio privado alheio à ré. Recurso da ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 3051 consumidor é informado até o momento da celebração do contrato acerca do preço total da unidade imobiliária, incluído nesse montante o valor da comissão de corretagem.” (supressões não originais). Há ainda uma circunstância nessa cláusula que, aparentemente, cria uma condição de cunho un

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1313 expectativas, frustradas pelo atraso na entrega do imóvel. Dano moral configurado. Verba indenizatória arbitrada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Honorários contratuais. A verba honorária já restou estipulada pelo juízo ‘a quo’, e a contratação é negócio privado alheio à ré. Recurso da ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 3051 consumidor é informado até o momento da celebração do contrato acerca do preço total da unidade imobiliária, incluído nesse montante o valor da comissão de corretagem.” (supressões não originais). Há ainda uma circunstância nessa cláusula que, aparentemente, cria uma condição de cunho un