995 resultados encontrados para des. luis augusto - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 459 905 - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR A SEGUNDA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS IMPOSTA AO SENTENCIADO, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, PELO PRAZO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, QUE SUBSTITUO POR UMA PENA DE MULTA, FIXADA NO MÍNIMO LEGAL DE 10 DIAS-MULTA, FIXADO O VALOR DO DIA-MULTA NO MÍNIMO LEGAL, F
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 416 887 993.08.026666-2 (01204154.3/2-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - São Paulo - Relator: Des.: Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, Revisor: Des.: Luis Augusto Freire Teotonio - Apelante: Michel Souza de Moura - Apelado: Ministerio Publico - DERAM PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR A PENA APLICADA AO ACUSADO PARA 2 ANOS
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 459 898 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á COMUNIDADE, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 46 DO CP, QUE SERÁ CUMPRIDA À RAZÃO DE UMA HORA POR DIA DE CONDENAÇÃO, PELO PRAZO DA CONDENAÇÃO, EM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, A SER DESIGNADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO CRIMINAL, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA. V.U. Advogado: CARLOS BOTTI (OAB: 137234/
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 488 925 MAIS, A R. SENTENÇA. V.U. - Advogado: Rogerio Amaral de Andrade (OAB: 76212/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 89) 990.08.056464-1 - Apelação - Barretos - Relator: Des.: Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, Revisor: Des.: Luis Augusto Freire Teotonio - Apelante: Bruno da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DER
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 416 885 993.08.002341-7 (01176187.3/5-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Osasco - Relator: Des.: Paulo César Gentile Apte/Apdo: Jonatan César dos Santos - Apdo/Apte: Ministerio Publico - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA, RECONHECENDO QUE O DELITO RESTOU CONSUMADO, ADEQUAR AS PENAS DO APELANTE PARA 6
TJSP 25/08/2010 - Pág. 1129 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 783 1129 CRIME PREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI N. 10.826/03, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. V.U. - Advogado: Simone Yuri Uehara (OAB: 142174/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 174) - Advogado: Simone Fernandes Tagliari (OAB: 210976/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 173) 993.08.029147-0 (01206655.3/3-0000-000) - Apel
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 504 898 A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO, E 14 DIAS-MULTA, FICANDO MANTIDA, NO MAIS, OS TERMOS DA R. SENTENÇA RECORRIDA. COMUNIQUE-SE. V.U. - Advogada: Patricia Malite Imperato (OAB: 111063/SP) (Defensor Público) (Fls: 188) 990.08.151345-5 - Apelação - Mairiporã - Relator: Des.: Luis Augusto Freire Teotonio, Revisor: Des.: Paulo C
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 459 897 990.08.018825-9 - Apelação Criminal com Revisão - Guarujá - Relator: Des.: Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, Revisor: Des.: Luis Augusto Freire Teotonio - Apelante: Valdir de Jesus dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA. V.U. - Advo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 416 884 993.07.110970-3 (01164430.3/2-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Luis Augusto Freire Teotonio, Revisor: Des.: Paulo César Gentile - Apelante: Ministério Público - Apelado: Valdeci Cubo Soares - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advogado: Luiz Gonzaga Penao (OAB: 102340/SP) 993.07.112502-4
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 488 936 990.08.160430-2 - Apelação - Itápolis - Relator: Des.: Fatima Cristina Ruppert Mazzo, Revisor: Des.: Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira - Apelante: Odair Jose Janatta - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA SUBSTITUIR A PENA DE PRISÃO IMPOSTA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA APENA