Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 488 929 RECURSO MINISTERIAL, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA.V.U. - Advogado: Jaime Pimentel (OAB: 118916/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 82) - Advogada: Edna Pires Ferreira Pimentel (OAB: 229067/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 82) - Advogado: Jaime Pimentel Junior (OAB: 235316/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 82) 990.08.100964-1 - Apela�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 488 938 MAIS QUINZE DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A R. DECISÃO RECORRIDA. V.U. - Advogado: Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB: 227860/SP) 993.07.027137-0 (01133851.3/1-0000-000) - Apelação - Capão Bonito - Relator: Des.: Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, Revisor: Des.: Luis Augusto Freire Teotonio - Apelante: Almir Rogéri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 586 1178 990.08.166292-2 - Apelação - Pindamonhangaba - Relator: Des.: Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, Revisor: Des.: Luis Augusto Freire Teotonio - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Fabiano Rodrigues da Silva e outro - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E MANTIVERAM A R. SENTENÇ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 447 1017 Nº 990.08.020967-1 - Apelação Criminal com Revisão - Cotia - Apelante: Fernando Moreno dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Des. Fatima Cristina Ruppert Mazzo - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advs: Eraldo Barboza Ferro (OAB: 90535/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.08.021

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 488 923 Constituído) (Fls: 56) 990.08.013433-7 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Paulo César Gentile, Revisor: Des.: Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Apelante: Lucimar Barbosa de Melo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA. V.U. - Advogada: Diana Paula de Oliveira

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 416 875 PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. V.U. - Advogado: Cássio Aparecido Maiochi (OAB: 214483/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 151) 990.08.009168-9 - Apelação Criminal com Revisão - Olímpia - Relator: Des.: Fatima Cristina Ruppert Mazzo, Revisor: Des.: Lúcio Alberto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 459 900 198693/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 47) 990.08.072563-7 - Apelação Criminal com Revisão - Mauá - Relator: Des.: Luis Augusto Freire Teotonio, Revisor: Des.: Paulo César Gentile - Apelante: Ismael Carlos de Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR AS PENAS IMP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 931 995 0006352-64.2005.8.26.0368 (990.08.068943-6) - Apelação - Monte Alto - Relator: Des.: Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, Revisor: Des.: Luis Augusto Freire Teotonio - Apelante: Leandro Aparecido Barao - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DO ACUSADO PA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 460 839 990.08.040150-5 - Apelação Criminal com Revisão - São Paulo - Relator: Des.: Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, Revisor: Des.: Luis Augusto Freire Teotonio - Apelante: Marcia Aparecida Gomes do Araujo e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA RECONHECER O FUR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 459 906 DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA TAL COMO LANÇADA, PARA O ESPECÍFICO FIM DE FIXAR A PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO, QUE INCIDIRÁ CUMULATIVAMENTE COM A PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, NA EXATA DIMENSÃO DO ART. 44, DO ESTATUTO REPRESSIVO. V.U. - Advogado: Rauph Apar