Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1341 ou extraordinário), não assiste razão à requerida. O fato de a remuneração pelo plantão não se incorporar ao salário, tal qual previsto no art. 51 da legislação de regência, não afasta a sua consideração enquanto percebida no cálculo do décimo terceiro salário, pois este não incide apenas sobre verbas inc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1962 mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.§ 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.§ 2º Aplica-se o disposto nocaput:I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1643 indenização pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial Militar; 8.quotas fixas de que trata o inciso I do artigo 5º daLei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988;9.vantagem pessoal percebida a qualquer título; e 10.outras vantagens incorporadas. § 2º -Ao total obtido na conformidade do parágrafo ante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1703 cinco anos do ajuizamento da ação - Exegese do art. 1º do Decreto 20.910/32 - Recurso provido em parte. (Apelação/Reexame Necessário nº 1030290-26.2017.8.26.0053; 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo; Rel. Des. Oscild de Lima Júnior, J. 26/03/2018). Apelação Cível Servidores públ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2104 representante do Ministério Público, em dez dias. Após, tornem conclusos para decisão. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado. Int. - ADV: ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA (OAB 101795/MG) Processo 1025781-76.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3555 804 Processo 1005859-72.2019.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Voluntária - Concinelli de Cristine Gonçalves - Vistos. CONCINELLI DE CRISTINE GONÇALVES propôs AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA alegando, em síntese, s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1517 Relator(a): Vera Angrisani Comarca: Itatinga Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 07/03/2022 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que reconheceu a incompetência absoluta da Vara Comum e determinou a redistribuição do feito ao Juizado Especial Cível local. Processamento das ações de competên

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 5924 sala 305 Nº 2229142-02.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pirangi - Embargte: Fábio Augusto da Rocha Loures - Embargdo: Claudete Pereira dos Santos Barbosa - Embar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 5925 pelo Detran - Inconformismo diante da decisão que indeferiu o pedido de liminar para liberação do licenciamento anual Prolação de sentença terminativa Perda superveniente do objeto - Com a prolação da sentença, o recurso de agravo que visava à reforma da decisão que negou a liminar perdeu o objeto, o que implica no seu n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 3633 a autora agiu em desacordo com os ditames de lealdade e boa-fé processual, alterando a verdade dos fatos, eis que omitiu a existência de outras contas bancárias para não apresentar os respectivos extratos, com o intuito de ludibriar o juízo para conseguir vantagem no processo, bem como diante da inexist�