Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1668 federativo, por incompetência ou populismo, seja sustentada e compensada pela União, em detrimento dos demais entes federativos. A previsão de contenção de gastos com o aumento de despesas obrigatórias com pessoal, principalmente no cenário de enfrentamento de uma pandemia, é absolutamente consentâ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 3489 e STF. (TJSP, Embargos de Declaração nº 0211364-10.2008.8.26.0000/50001 Rel. Des. Oscild de Lima Júnior, j. 28/04/2015). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Omissão, contradição e obscuridade Vícios inexistentes Impossibilidade de modificação do julgado Efeito infringente incabível Embargos rejeitados (TJSP,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1196 Processo 1040077-40.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Deise Alcantara Baptista de Oliveira Pedreira - - Dione Alcantara Baptista de Oliveira - Vistos, Trata-se de ação proposta por Deise Alcantara Baptista de Oliveira Pedreira e Dione Alcantara Baptis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3410 1421 Nº 1000381-98.2021.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira - Apelante: Valdelicio da Silva Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Município de Artur Nogueira - Vistos. A senten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1679 as avaliações imobiliárias trazidas estampam o atual valor de mercado do bem em patamar superior ao valor empregado pelo requerido para adquiri-lo. Não é possível saber, contudo, quanto da valorização do imóvel, desde a sua compra pelo réu, se deve às melhorias realizadas e quanto se deve a fatores

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3470 2671 Recurso não provido (TJSP, 11ª Câm. Dir. Púb., Ap. 644.694.5/0-00, j. 4.6.2007, v.u., rel. Des. Oscild de Lima Júnior). Também nesse sentido: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Policiais militares. Vencimentos. Revisão geral e anual. Impossibilidade. Inexistência de lei específica. Inépcia da inicial e Impossibilidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1756 é, à inércia do Poder Legislativo no que concerne a seu dever de legislar quando previsto na Constituição. (...) o estado tem responsabilidade civil em virtude de sua omissão no dever de Legislar (...) Parece-nos que, se o texto constitucional fixa determinado prazo para o ato legislativo, a apresentação de proj

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2001 (Agravo de Instrumento nº 2215262-16.2016.8.26.0000, Rel. Des. Oscild de lima Júnior; Comarca: Louveira; Órgão julgador: 11ª Câm. de Direito Público; Data do julgamento: 16/05/2.017) Int. - ADV: BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP) Processo 1001060-60.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1170 Lei nº 9.099/1995. P.R.I. - ADV: FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP) Processo 1026506-07.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Clécio Tadeu da Silva Aguarde-se o andamento do incidente processual. Int. - ADV: LAÉRCIO FERNANDES JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1615 e celeridade processuais, reputo ser dispensável no caso o ato intimatório. Veja que isso não acarretará qualquer prejuízo à parte adversa, além do fato de que terá a possibilidade de se valer dos instrumentos recursais cabíveis. Trata-se de ação cujo valor atribuído à causa é inferior à sessenta salários-mínimos