Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 3517 hipóteses O julgador não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos trazidos pela parte, basta que tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a sua convicção Precedentes deste Egrégio Tribunal, do STJ e STF. (TJSP, Embargos de Declaração nº 0211364-10.2008.8.26.000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 1854 vistas a evitar decisões conflitantes: “Art. 105. A Câmara ou Grupo que primeiro conhecer de uma causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3309 imposta provisoriamente na fase de conhecimento. Poderá a parte se valer de petição destinada ao competente processo de conhecimento para, apontando tais dificuldades, obter revisão da obrigação de fazer fixada. Com relação à (im)possibilidade de se executar multa processual antes do trânsito em jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3383 3561 / Turbação / Ameaça - Daiane Cristina Gonçalves Candido - Alessandro Luis Correa Bortolotti - Vistos. Diante das apelações apresentadas pelas partes, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intimem-se para apresentação das respectivas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1647 veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Servirá o presente, por cópia digitada, como carta, expedida conforme o disposto no artigo 9º, da Lei Estadua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 558 causada pela bactéria Burkholderia, que poderia justificar o sacrifício da vida animal. Basta ler o laudo pericial (fls.373/378) para concluir que são insubsistentes as provas de que o animal estava doente e que apresentava perigo de contaminação, a ponto de comprometer a saúde pública e a segurança da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1401 peticionamento eletrônico. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo. Int. - ADV: ANA CAROLINA DOMINGUES VIEIRA (OAB 318899/SP) Processo 1003235-75.2019.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sueli Pereira da Silva Ramos - Departamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 560 afirmar se o fato está provado ou não, se o ato é tempestivo ou não, se o pedido é procedente ou improcedente. Não é por meio de embargos de declaração, porém, que se pode impugnar uma decisão por ser ela incompatível com algo que lhe seja externo (como se vê com frequência na prática forense, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 561 ainda a necessidade de observar a regra do Art. 1023, § 2º, do CPC, dada a manifesta hipótese de rejeição. III. Primeiramente, os embargos de declaração consideram a ocorrência de omissão em Acórdão, mas tal não se verifica, pois o elevado posicionamento do E. STF no julgamento de Ações Diretas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1766 308532/SP) Processo 1000620-91.2020.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Oncológico - Gesivaldo Ribeiro da Silva - fazenda do estado de são paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Fls. 291: Arbitro os honorários da advogada nomeada (fls. 38), no valor previsto em tabela. Expeça-se certidão de hono