Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1409 2789 providencie, o autor, a juntada nos autos, de documentos que comprovem a inscrição do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito. Int. - ADV: VERA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 312462/SP) Processo 0007527-61.2012.8.26.0655 (655.01.2012.007527) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 1397 de530 (quinhentos e trinta) dias-multa, fixados no valor mínimo unitário. Verifico estar presente a atenuante prevista no artigo 65, inciso III, alínea d, do Código Penal, razão pela qual, atenuo a pena aplicada ao acusado em 03 (três) meses de reclusão, e pagamento de 30 (trinta) dias-multa, perfaze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2836 3495 DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de Maurício Matias dos Santos, CPF 196.652.078-90. Expeça-se mandado de prisão. ADV: CAROLINE MANIERO DE GODOY (OAB 359027/SP), PAULO ROBERTO DE CAMPOS (OAB 299713/SP) Processo 1507410-16.2018.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - ALISON FERREIRA - 2. No mais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2090 1116 e face à lesividade de suas condutas à sociedade os acusados deverão aguardar presos o julgamento de eventuais recursos interpostos. A manutenção da prisão preventiva dos acusados justifica-se plenamente a fim de garantir-se a ordem pública e também visando assegurar-se o cumprimento da lei penal, ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2184 1034 presente sentença condenatória e face à lesividade de suas condutas à sociedade, deverão aguardar presos o julgamento de eventual recurso a ser interposto. A manutenção da prisão preventiva dos acusados justifica-se plenamente a fim de garantirse a ordem pública e também visando assegurar-se o cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 3771 ouvido em audiência confirmou que o réu foi preso em poder do veículo e ao final, confessou os roubos. Destarte, a prisão cautelar subsiste visando a futura e eventual aplicação da lei penal, dada a pena mínima prevista ao delito em tese cometido a dar ensejo do cumprimento da pena em regime diferent

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2168 298 Nos termos do artigo 69 do Código Penal, somo as penas acima aplicadas, perfazendo o total de sete anos e nove meses de reclusão e pagamento de vinte e dois dias-multa, calculados no valor mínimo unitário.Torno definitivas as penas aplicadas aos réus.O regime inicial de cumprimento da pena será o semiaberto, para todos os réus, diante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 2852 Ministério Público. Int. - ADV: TADEU JESUS DE CAMARGO (OAB 145831/SP) 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA DE CASSIA GONZALES DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ MIRANDA RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0609/2020 Processo 1501563-4

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2682 535 e presentes provas da autoria e da materialidade do delito de tráfico de entorpecentes, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, decreto a prisão preventiva do acusado, como garantia da ordem pública, e para assegurar o cumprimento da lei penal, visando ainda coibir-se a futura prática de outros crimes idênticos pelo r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 4626 RELAÇÃO Nº 0684/2022 Processo 0014179-22.2015.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Duplicata Simulada - José Roberto Garcia Dionizio da Silva - Fls. 427: aguarde-se o decurso do prazo para pagamento das custas processuais, procedendo-se nos termos do item 2, de fls. 388. Oportunamente, a