Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1660 313 este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0002341-44.2009.8.26.0079, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que

Seção I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 NR.PROCESSO: 0022878.75.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL nº 0022878.75.2016.8.09.0051 APELANTE : ESTADO DE GOIÁS APELADO : JARBAS EDUARDO DA SILVA RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO VOTO Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso av

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 976 1586 Processo nº.: 576.01.2008.026077-8/000000-000 - Controle nº 000906/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO RODRIGUES TALON e outro - Despacho de fls. 577 - Vistos. Defiro o requerido pelo M.P. Desentranhem-se os documentos acostados às fls. 501/504, 542/551, o cheque de fls. 36 e laudo pericial de fls.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1265 293 Penal, observo que as circunstâncias judiciais são todas favoráveis ao acusado, motivo pelo qual fixo a pena-base no mínimo legal, isto é, em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Ausente circunstância atenuante. Presente a agravante da reincidência, conforme se verifica da certidão cartorária de fls. 49, agravo a pena e

Seção I ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1359 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/08/2013 1 REU(S) EMENTA DECISAO 14 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 ADV(S) : SANDRA REGINA MARIA FERREIRA D'ARGTAGNAN : RENAULT DO BRASIL S/A ADV(S) : LUCIUS MARCUS OLIVEIRA EMERSON RODRIGUES DA SILVA : EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. REMESSA OBRIGATÓRIA. DUPLO GRAU DE JURISDI

Publicações Judiciais I ● 09/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00060 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000383-52.2016.4.03.6125/SP 2016.61.25.000383-9/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO Justica Publica VICTOR VARGAS VELA reu/ré preso(a) SP194789 JOISE CARLA ANSANELY DE PAULA (Int.Pessoal) OS MESMOS 00003835220164036125 1 Vr OURINHOS/SP DESPACHO 1. Fls. 229/235 e 238/238v: defiro o requerimento de incineração da droga apreendida, resguardando-se quantidade necessária à realização de event

Seção I ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 no respectivo Tribunal ou nos Tribunais Superiores (STF e STJ), veiculado em súmula ou jurisprudência, o Relator está autorizado, com lastro no caput e §1º-A do art. 557 do CPC, a negar seguimento ou dar provimento de plano ao recurso, permissividade que não implica em ofensa aos princípios do devido processo legal, recorribilidade e duplo grau de jurisdi�

Poder Executivo ● 21/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de junho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ACOMPANHAR O TRÂNSITO DE MERCADORIAS. IRREGULARIDADE COMPROVADA. AUTO LAVRADO EM NOME DO MOTORISTA POR SER RESPONSÁVEL INDICADO NA LEGISLAÇÃO. REDUÇÃO DA MULTA APLICADA POR FORÇA DA RETROATIVIDADE BENÉFICA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. As Notas Fiscais nºs 6572 e 6573, embora apresentem como data de emissão o dia 13/02/2014, têm autorização de uso apenas no dia 14/02/2014, em horário posterior à pa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fica a parte exequente intimada de que a presente execução será sobrestada, nos termos do art. 921, III do CPC, conforme anterior determinação. 0006152-17.2015.403.6112 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI) X TAKADA & OLIVEIRA LTDA - ME X HELIO TAKENOBU TAKADA X ROSEMARY DE OLIVEIRA Considerando-se a realização da 170ª Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo, nas dependências do Fórum Especializado das Execuções Fiscais, fica designado o dia 31/0

Caderno único ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de agosto de 2017 DESPACHO N. 0710460-43.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: FABIO ALVES DA CUNHA. Adv(s).: DF19545 - ALESSANDRA DONIAK. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Em que pese a declaração anexada ao Id. 2051683, os documentos anexados ao Id. 2051684 pág. 02/04, a meu sentir, demonstram que o agravante não possui a qualidade de pobre segundo os termos jurídicos. Assim, antes de apreci