Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 1763 representação da ré. Nesse sentido é o entendimento do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital: “Ação indenizatória - revelia - falta de apresentação dos atos constitutivos da empresa requerida na audiência, conduz à decretação da revelia - parte previamente intimada e advertida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1574 638 Piracicaba/sp. Vistos. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelos eminentes Advogados Jussara Albino Oda Moretti e Adriano Lopes Albino, em nome de JOUBER RICARDO CAMARA, alegando, em síntese, que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Piraci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1595 391 CPC) - Recurso desprovido. PRESTAÇÃO DE CONTAS - Sócia quotista de sociedade limitada, sem poderes de administração - Dever de o sócio administrador prestar contas, nos termos dos artigos 1020 e 1021 do C.C. - Sócio administrador que juntou frágil material probatório, desacompanhado de documentos que deem supo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 1527 superar o percentual que vem sendo admitido por esta Câmara. Dessa forma, é caso de permitir que a instituição financeira desconte o valor das prestações na folha de pagamento, com a observação, entretanto, de que os descontos não podem superar o percentual de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos da agravan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1643 1648 Rua Manuel Najera, 91, Americanópolis, por várias vezes (05/04, 11/04, 19/04 e 24/04), em diversos horários, sem sucesso em encontrar o veículo Marca FIAT, Modelo PALIO, Ano 2007, Cor PRATA, Placa DWO4794, sempre encontrando o imóvel fechado, sem ninguém para dar informação. Fui informado por uma das vizinhas, morad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1634 691 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Jaú - Paciente: Robson Aparecido dos Santos - Impetrante: Luis Henrique Marques - Luis Henrique Marques impetra a presente ordem de habeas corpus em favor de Robson Aparecido dos Santos pleiteando o deferimento do pedido liminar, que se determine a elabor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1345 658 arbitrados em 1/30 do salário mínimo vigente na data do fato, pela prática do delito previsto no artigo 33, caput, § 4°, c.c. o artigo 40, inciso VI, ambos da Lei 11.343/06, c.c. o artigo 29, caput, do Código Penal, negou-lhe o direito de apelar em liberdade. Sustentou o impetrante que, além de faltar fundamentação ao “d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1361 451 todos indeferidos pela autoridade coatora sem fundamentação específica para justificar a manutenção do cárcere. Aduz acerca da ausência de elementos concretos para indeferir os pedidos, bem como, a incerteza do preenchimento dos requisitos legais para a decretação da preventiva, além de destacar o fato do paciente esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1442 1562 permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, ficando desobrigado (a) dos encargos de sucumbência; ad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1246 2630 deixo de determinar a exibição, pois o documento pleiteado já se encontra juntados a fls. 100/102. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, por equidade, em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). A ação principal deverá ser pro