Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1253 823 mais gravoso e que não se levou em consideração, no que diz respeito ao caso em tela, o princípio da celeridade, a Convenção Europeia para Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, bem como, a Emenda Constitucional 45. Alega que o Magistrado é guardião do c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 725 177 cópias necessárias (inicial e aditamentos e memoriais e croqui) para instrução de mandado, carta e outro, para servir de contrafé, no prazo de cinco (05) dias. - ADV FERNANDO DE SOUZA NASCIMENTO OAB/SP 293549 032.01.2010.004331-8/000000-000 - nº ordem 308/2010 - Usucapião - SEVERINO INÁCIO DA SILVA E OUTRO

Caderno único ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de junho de 2016 Nº 0702349-32.2015.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA. Adv(s).: DF27972 - LILIAN LOURENCO SANTANA. R: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.. Adv(s).: SP166349 - GIZA HELENA COELHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do proc

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 à parte adversa provar o desmerecimento do benefício processual. 2- A petição inicial que declina claramente a causa de pedir e o pedido não é inepta. A alegação de que não veio acompanhada de prova do direito invocado, salvo quando a prova documental é imprescindível ou necessária, poderá, quando muito, conduzir ao julgamento de improcedência do pedido, mas não caracteriza vício ou irr

Caderno único ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de agosto de 2012 que a ação de depósito perdeu a sua força coercitiva, em razão da impossibilidade de prisão civil do depositário infiel. I. Brasília - DF, terça-feira, 28/08/2012 às 18h54. Jayder Ramos de Araújo,Juiz de Direito . DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 108508-5/11 - Anulatoria - A: MOACIR DAS DORES. Adv(s).: DF016540 - Debora Brito Dalmeida, DF032358 - Isabella Ataide Cordeiro, DF036143 - Noely Guedes

Caderno único ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de junho de 2019 N. 0714700-78.2018.8.07.0020 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv(s).: DF0014743A - ELIANE CRISTINA PESTANA. Adv(s).: DF0024665A - VINICIUS THEODORO STOETZL. ACOLHO os embargos de declaração de id 34690488. Na ação de alimentos, a controvérsia diz respeito à apreciação do binômio capacidade financeira do alimentante X necessidades materiais do alimentando, estampado no art. 1.694, § 1º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2846 769 intermédio de seu advogado, via imprensa oficial, nos termos do art. 334, § 3º, do NCPC). As partes ficam advertidas que a ausência injustificada à sessão de conciliação constitui ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2857 1494 supervenientes ao ora decidido. Assento que se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC). Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, certifique-se e procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 222 Nítido o caráter infringente. A pretensão da parte embargante é a modificação da decisão, para o que não se prestam os embargos declaratórios. - ADV: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), GUILHERME GOUVEA PICOLO (OAB 312223/SP) Processo 1056979-97.2016.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1521 DESPACHO Nº 0000115-72.2013.8.26.0355 - Processo Físico - Apelação Cível - Miracatu - Apelante: JOSE SENA DOS SANTOS Apelado: Estado de São Paulo - Apelação Cível nº 0000115-72.2013.8.26.0355 Comarca: MIRACATU Apelante: JOSÉ SENA DOS SANTOS Apelado: ESTADO DE SÃO PAULO Vistos. O apelante supramencionado, inconformado