Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1958 seguinte afirmação: “De efeito, cinquenta salários mínimos tem sido o parâmetro adotado pela 3ª e 4ª Turmas para o ressarcimento de dano moral em situações assemelhadas, como a inscrição ilídima em cadastros, devolução indevida de cheques, protesto incabível etc.”. DISPOSITIVO: Resolvo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 8 - ADV: GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP) Processo 1001201-80.2018.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Cleusa Maria de Jesus dos Santos - Vistos. Fls. 203: Defiro. OFICIE-SE a procuradoria do INSS para implantação do benefício de auxilio doença concedido a autora, co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 791 98.2017.8.26.0566 (penhora em maio/2020), cumprimentos de sentenças proferidas nas ações de alimentos em que a ora embargada move contra seu genitor A. de J. de O.. Os embargantes alegam que o valor de R$2.045,06 que atribuíram à causa na inicial dos presentes embargos de terceiro foi o da execução na época, conforme cons

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1021 todavia, prova cabal da alegada necessidade, indispensável, como dito, no caso de pedido feito por pessoas jurídicas, a tanto não equivalendo simples notícia de fuga de capitais ou mesmo bloqueio de bens. Não por outra razão, então, que o C. Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 481 segundo a qual Faz jus ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 2252 Rodrigues Marinho - - Sueli Rodrigues - - Elizete Marques Rodrigues - - Maria do Carmo Marques Rodrigues - Viacao Barao de Maua Ltda - Marilia Ramos de Oliveira - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil e dos artigos 6º e 99, da Lei n.º

Caderno 2 - Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2357 331 promovente/reconvinda, de modo a legitimar, respectivamente, a exoneração da quantia devida ou a sua majoração. Aliás, é isso que propõe o art. 1.699, do Código Civil, transcrito a seguir: Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâ

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2909 1309 80.2022.8.06.0158) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Homicídio Simples - MASSA FALIDA: Raimundo Wilton de Lima Ribeiro - Vistos em conclusão. Trata-se de pedido revogação de prisão preventiva com concessão de liberdade provisória requerido por RAIMUNDO WILTON DE LIMA RIBEIRO. Aduz, o requerente, que a versão por ele apresentada se coaduna com os elementos d

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2680 900 se preso há quase um ano e meio. O pedido veio desacompanhado de documentos. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pleito, considerando que não se configura excesso de prazo para formação da culpa e ainda restam presentes os pressupostos para manutenção da prisão preventiva. Eis um breve relato. Decido. O pedido não merece prosperar. Cuidando da al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3515 166 herdeiros, os quais deverão ser devidamente qualificados. Intime-se. - ADV: CLAUDIO GREGO DA SILVA (OAB 82106/SP) Processo 1012169-17.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Ribeirão VIII Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Izabeli Camilo Pereira - Recolha o autor as custas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3534 199 negativa do título para o registro, vez que o que pretendido pela parte suscitante não se amolda ao entendimento da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo; g) ante o exposto, conclui que o título, da forma como se encontra, não é apto a registro, competindo a sua qualificação negativa, e submete-s