Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3551 2128 JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO. (STF - RE: 1338750 SC 5020308-11.2020.8.24.0039, Relator: MINISTRO PRESIDENTE, Data de Julgamento: 21/10/2021, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 27/10/2021) Tal decisão cogente impõe ao ente público a obrigação cumpriment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3575 5408 juntados à fls. 13/18 também demonstram a existência de diversos investimentos financeiros, de modo que deverá o autor providenciar extrato detalhado de todos os investimentos financeiros que possui, do qual conste os aportes realizados e os rendimentos mensais. Por fim, o autor deverá esclarecer, sob as penas da lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 2053 que, respeitado o entendimento em contrário, o Supremo Tribunal Federal determinou somente a suspensão dos processos em fase recursal que tratem dos expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser, Verão, Collor I (valores não bloqueados) e II, como se verifica das decisões proferidas nos RE nº 591.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2311 encimada, em conformidade com o quanto estatuído no artigo 28-A, §4º, do Código de Processo Penal. Aprazada a data, providencie-se o necessário à realização do ato, o qual deverá ocorrer, por meio do sistema de videoconferência, adotando-se, por conseguinte, as providências necessárias. Sendo necessá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3482 4164 de comprovar a insuficiência de recursos, foi a suplicante instada a apresentar outros, aptos a embasar a sua pretensão Inércia - Súmula n. 481 do Superior Tribunal de Justiça Carência de elementos que possam configurar a aventada hipossuficiência econômica Recurso desprovido.(TJSP; 2225667-38.2021.8.26.0000; Rel.:J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3538 3682 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0550/2022 Processo 1003351-63.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - José Benedito da Silva Banco Mercantil do Brasil - VISTOS. JOSÉ BENEDITO DA SILVA ajuizou contra BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3544 1753 independente de incidente, defeso embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da impugnação somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento que se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3412 3873 desprovido.(TJSP; 2225667-38.2021.8.26.0000; Rel.:Jonize Sacchi de Oliveira; 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2021); AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. Ação de cobrança. Insurgência contra decisão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3440 1983 Processo 0028013-15.2021.8.26.0053 (processo principal 0012612-06.2003.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Acr Consultoria de Contratos S/c Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública inte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3440 721 de redução dos honorários. Intime-se. - ADV: MARILIA GURGUERA VELLUSO (OAB 298343/SP), MARCO AURELIO ROSSI (OAB 60745/SP) Processo 1005298-15.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Capivari Plaza Hotel Ltda Epp - Ana Bartira Brancante Arquitetura Eireli - Certifico e dou fé que proced