505 resultados encontrados para descompromisso da apenada com - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. O APENADO BENEFICIADO COM A MONITORACAO ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES: - JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICAD A DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL; - RE SIDIR NO ENDERECO DECLARADO; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 R DA BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA (EM TORNO DE R$ 40,00), S E DANIFICADO APOS A COLOCACAO DO EQUIPAMENTO; -OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRON ICA QUE SE DANIFICAR POR MAU USO PELO BENEFICIARIO; -OBRIGACAO DE SE APRESENTAR A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA QUANDO SURGIR O PRIMEIRO DEFEITO NO EQUIPAMENTO DE MONITO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 VITIMA : CELSA RODRIGUES FRANCA ROSYMONY DE JESUS CHAGAS OLIVIERA GOIAS JOIAS ADV ACUS : 28749 GO - ROBSON CROSUE ROSA DESPACHO : HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. VERIFICA-SE QUE O APEN ADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO A PROGRESSAO DE REGIME PARA O REGIME ABERTO COM A INCLUSAO DO APENADO N
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 RACAO ELETRONICA. COM A REMESSA DA PUBLICO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A REGIME PARA O ABERTO. INTIMEM-SE. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 CERTIDAO, VISTA AO MINISTERIO POSSIBILIDADE DE PROGRESSAO DE GOIANIA, 24 DE ABRIL DE 2015. DIREITO NR. PROTOCOLO : 281719-66.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1191 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GABRIEL BATISTA RODRIGUES VITIMA : T
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 , TENDO SIDO ADVERTIDO PELA MM. JUIZA, DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DELAS PODE OCASIONAR A REVOGACAO DO BENEFICIO, E AT E MESMO A REGRESSAO PARA REGIME MAIS RIGOROSO. O BENEFICIADO DECL AROU QUE VAI CUMPRI-LAS FIELMENTE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 436161-87.2014.8.09.0175 1931 EXECUCAO PENAL MURIEL SOUZA ALVARO FERREIRA DUART
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 NFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUS AR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFOR MAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA S E DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA.
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 NITORACAO ELETRONICA; -OBRIGACAO DE PAGAR O CONSERTO DO CARREGADO R DA BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA (EM TORNO DE R$ 40,00), S E DANIFICADO APOS A COLOCACAO DO EQUIPAMENTO; -OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRON ICA QUE SE DANIFICAR POR MAU USO PELO BENEFICIARIO; -OBRIGACAO DE SE APRESENTAR A CENTRAL DE MONITORACAO ELE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 AUTOS NR. : 425 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EVANDRO DE SOUSA DIAS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : VERIFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJE TIVO PARA PROGREDIR DE REGIME. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO A PROG RESSAO DE REGIME PARA O REGIME ABERTO COM A INCLUSAO DO APENADO N O PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA, ARTIGO 146-B, INCISO IV,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 R DA BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA (EM TORNO DE R$ 40,00), S E DANIFICADO APOS A COLOCACAO DO EQUIPAMENTO; -OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRON ICA QUE SE DANIFICAR POR MAU USO PELO BENEFICIARIO; -OBRIGACAO DE SE APRESENTAR A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA QUANDO SURGIR O PRIMEIRO DEFEITO NO EQUIPAMENTO DE MONITOR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 QUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; - RE CEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPOND ER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; -OBRIGACAO DE CO NSERVAR A INTEGRIDADE DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA; OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE M ONITORACAO ELETRONICA QUE SE DANIFICAR POR M