Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 903 215 pela Lei nº 6.268, de 24.11.75. Os artigos 1º e 20 da Lei 5.474/68 só autorizam a extração de duplicatas que correspondam à compra e venda mercantil e à prestação de serviços, em quantias iguais às das respectivas faturas, que deverão discriminar as mercadorias e a natureza dos serviços prestados. Como afirma Jo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 946 450 relativa à entrega das chaves e que temendo pelo andamento da obra, entrou em contato com a ré que sempre fornecia informações inconsistentes. Alegou que a ré facultou-lhe rescindir o contrato com devolução de 50% das parcelas ou alterar as datas de vencimentos dos boletos. Afirmou ter protocolado junto ao departamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1030 670 sem má-fé a instituição financeira acolhe título simulado (sem causa), responde pelos riscos do negócio. Assim, o banco ao proceder desconto de duplicata mercantil simulada em operação de desconto bancário, com endosso translativo, valendo-se do protesto como meio de coação, é parte legítima para figurar no p�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 519 1375 quando a mesma situação ocorreu, ocasião em que reconheceu a fraude. Afirma que isso lhe causou dano moral, já que ficou sem recursos para fazer frente às despesas cotidianas, sendo obrigada a contrair empréstimo. O requerido, devidamente citado, contestou a pretensão da autora, alegando, preliminarmente, inépcia da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 526 2441 pagamento das custas judiciais e despesas processuais corrigidas desde o desembolso, bem como de honorários de advogado que fixo, por equidade, nos termos do art. 20, par. 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devendo ser observado o disposto no art. 12, da Lei n( 1.060/50.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 558 981 revogada”. Pois bem. Interrompida a prescrição com o ato de protesto (artigo 172, inciso II do Código Civil de 1.916 e artigo 202, inciso II do Código Civil de 2002) - maio de 1.996 - entre esta data e a aquela em que entrou em vigor o Código Civil de 2.002 janeiro de 2003 - não decorreu mais da metade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 578 862 presentes os requisitos para a concessão da medida liminar. Foram juntados aos autos o contrato de arrendamento mercantil e a notificação extrajudicial, e a mora torna precária a posse do veículo arrendado ao réu. Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, defiro a medida liminar, reintegrando o autor na

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 139 79 RELAÇÃO Nº 0001/2010 ADV: MAURO CÉLIO PEREIRA BARBOSA (OAB 2958/AL), JOSÉ TARCÍSIO LUZ (OAB 2835CE), LOUISE CHRISTIANE DE VASCONCELOS SILVA (OAB 6.423/AL) - Processo 001.02.003254-9 - Indenizatória - AUTORA: Inaura Gomes da Silva Neto- RÉU: Rádio Cultura de Arapiraca Ltda - Somzoom Gravações e Edições Musicais- Sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2785 1335 e 09 (nove) meses de arquivamento. O autor foi intimado a manifestar-se nos autos (fls. 325/326), sobre a ocorrência, em tese, de prescrição. Decorreu o prazo para manifestação, com a inércia do autor. É o relatório, e decido. O artigo 139, II, do CPC dispõe que é dever do juiz zelar pela duração ra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2190 ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Anote-se ainda acerca da eventual possibilidade de inversão do ônus da prova. ENUNCIADO 53 Deverá constar da citação a advertência, em termos claros, da possibilidade de inversão