857 resultados encontrados para desconto de duplicata - data: 16/08/2025
Página 86 de 86
Processos encontrados
inacumulável comissão de permanência com outros encargos. A - DA PROVA ESCRITA Avençou a embargante/ré com a embargada/autora Contrato de Limite de Crédito para Operações de Desconto de Cheque(s) Pré-Datado(s), constando do mesmo a adesão, como limite de crédito a quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), o desconto de cheque(s) pré-datado(s) (v. fls. 6/10v). Segundo o disposto no art. 700 do Código de Processo Civil (idem artigo 1.102-A do CPC/1973), a ação monitória pode se
Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas sexta-feira, 20 de Março de 2015 – 41 KROTON EDUCACIONAL S.A. E CONTROLADAS CNPJ nº 02.800.026/0001-40 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS para o Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2014 (Em milhares de reais - R$, exceto quando indicado de outra forma) 8. Caixa e Equivalentes de Caixa Anhanguera integradas à Companhia neste exercício. A Administração preparou estudo técnico Saldo em 31 de dez
empresa, assim como Ageu, no trabalho; que, antes de figurar no contrato social da Cresol, em 2014, não trabalhava nessa empresa, mas às vezes levava em seu carro Ageu e Solange para o escritório; que o interrogado não entrava no escritório; que foi na sala uma única vez, a qual ficava no Centro, na Rua Duque de Caxias, e tinha sido alugada pelo Ageu; que era um prédio com salas comerciais, mas não se recorda em que andar ficava a sala da empresa; que, nessa única visita que fez, Solang
PÁGINA: 787.)PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA. ART. 1º, INCISO I, DA LEI 8.137/90. SUPRESSÃO DE TRIBUTO. CONTAS BANCÁRIAS NÃO DECLARADAS AO FISCO. ART.42, LEI N. 9.430/96. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O crime definido no art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.137/90 é material e se consuma com a efetiva supressão ou redução do tributo, ante a omissão ou falsidade das informações prestada
dela. Defesa do acusado:As empresas não tinham balanço, eles não forneciam as informações para a contadoria, nem a receita da empresa era passada para o pai dela que era o contador. Sr. Enéas não entendia da parte adm. Tratavam com Osvaldo, depois Nilce e Renata. A esposa do dr. Enéas (Elenice - falecida) também solicitava informações. O pai da depoente era amigo de Enéas, mas não íntimos (foram vizinhos). Não se lembra da empresa ter alguma vez atuado por lucro real, a depoente a
PÁGINA: 787.)PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA. ART. 1º, INCISO I, DA LEI 8.137/90. SUPRESSÃO DE TRIBUTO. CONTAS BANCÁRIAS NÃO DECLARADAS AO FISCO. ART.42, LEI N. 9.430/96. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O crime definido no art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.137/90 é material e se consuma com a efetiva supressão ou redução do tributo, ante a omissão ou falsidade das informações prestada