857 resultados encontrados para desconto de duplicata - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ao autor perfaz o montante de R$ 35.237,91 (trinta e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos).Da capitalização de jurosO autor ainda insurge-se contra a capitalização de juros.Está consolidado o entendimento de que, nos contratos celebrados após a edição da Medida Provisória n. 1.963-17, de 30 de março de 2000, reeditada sob n. 2.170-36/2001, a capitalização mensal dos juros, se ajustada, é exigível (STJ, AGRESP 1068574, Processo 200801425397, Terceira Tur
0004499-81.2015.403.6143 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP272805 - ALEXANDRE BERETTA DE QUEIROZ) X TEREZA AUGUSTA SATURNINO SOSSAI(SP066502 - SIDNEI INFORCATO E SP262757 - SIDNEI INFORCATO JUNIOR) PROCEDIMENTO COMUM 0005834-14.2013.403.6109 - CICERA VIRGINIA DO NASCIMENTO DA SILVA(SP248287 - PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) X 3PEC BUREAU DE CRIACAO E IMPRESSAO DIGITAL LTDA X JULIO CESAR BICHUETTE SENTENÇA - TIPO AVistos, etc..Cuida-se de aç�
(au-tos n. 2002.61.05.002557-9). A esse respeito, foi requerida a produção de prova emprestada, relacionada aos depoimentos das testemunhas, documentos e sentença do processo crime número 000181271.2013.8.26.0568, da Justiça Estadual, no qual o réu também foi absolvido por crime contra a ordem tributária.Pois bem.Sobre a prova emprestada, embora deferida sua pro-dução (fl. 476), com exceção da cópia da sentença (fls. 408/413), nada foi juntado aos autos.Também não há de se falar
substituir documentos, incluindo outros de igual conteúdo, mas com datas alteradas, retroagindo os efeitos dos atos praticados após a expiração do contrato.Comprovada a prática de atos de improbidade, resta definir as sanções aplicáveis a cada réu.A redação atual do art. 12 da Lei de Improbidade estabelece que as penas por atos de improbidade podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato. Conforme se depreende do parágrafo único do art. 12, as pe
substituir documentos, incluindo outros de igual conteúdo, mas com datas alteradas, retroagindo os efeitos dos atos praticados após a expiração do contrato.Comprovada a prática de atos de improbidade, resta definir as sanções aplicáveis a cada réu.A redação atual do art. 12 da Lei de Improbidade estabelece que as penas por atos de improbidade podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato. Conforme se depreende do parágrafo único do art. 12, as pe
Supermercado P. Maia Ltda., Supermercado Nações Unidas Ltda., Supermercado Pérola de Guaianazes Ltda., Supermercado Estrela do Guarujá Ltda., Supermercado Peri Ltda., Continental Comércio Varejista Ltda., Vencedor Comercial e Importadora Ltda. e Fender Comercial e Importadora Ltda. em face, inicialmente, de Caixa Econômica Federal - CEF. Pretendem o cancelamento de negativações de títulos.Narram que títulos sem lastro, emitidos pela empresa Caio Prado Barcelos Alimentos ME em nome dos
levaram à sua instauração, o que implica em ferimento a diversos princípios constitucionais e, também, em indevido prejuízo financeiro à impetrante, visto que a demora na liberação das mercadorias aumentará o custo de armazenagem e de aluguel de contêineres. Juntou documentos.Emenda à inicial em fls. 45-6, recebida em fls. 47 a 47-verso, ocasião em que este juízo, não vislumbrando prova inequívoca acerca da existência do ato coator alegado, entendeu por bem postergar a apreciaç
levaram à sua instauração, o que implica em ferimento a diversos princípios constitucionais e, também, em indevido prejuízo financeiro à impetrante, visto que a demora na liberação das mercadorias aumentará o custo de armazenagem e de aluguel de contêineres. Juntou documentos.Emenda à inicial em fls. 45-6, recebida em fls. 47 a 47-verso, ocasião em que este juízo, não vislumbrando prova inequívoca acerca da existência do ato coator alegado, entendeu por bem postergar a apreciaç
inacumulável comissão de permanência com outros encargos. A - DA PROVA ESCRITA Avençou a embargante/ré com a embargada/autora Contrato de Limite de Crédito para Operações de Desconto de Cheque(s) Pré-Datado(s), constando do mesmo a adesão, como limite de crédito a quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), o desconto de cheque(s) pré-datado(s) (v. fls. 6/10v). Segundo o disposto no art. 700 do Código de Processo Civil (idem artigo 1.102-A do CPC/1973), a ação monitória pode se
Vistos em sentençaDI SIENA INDÚSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação de procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL E BACKLIGHT COMERCIO LTDA, objetivando a declaração de nulidade e inexigibilidade da duplicata nº 32007C, no valor de R$ 718,00, com data de vencimento em 01/06/2010, determinando-se a expedição de ofício ao 5º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos para sustação definitiv