Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 1863 do contrato havido entre as partes. Impõe-se, pois, a alteração do valor da causa para o correspondente ao do contrato, qual seja, R$ 180.000,00, conforme o disposto no art. 292, parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil, o que faço de ofício. A propósito, vejamos entendimento recente do E. Trib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2817 2109 disposições relativas à penalização da má-fé, ficando, portanto, desde já, advertidas as partes que sua conduta processual poderá gerar condenação. Ainda, devem ser observados os seguintes entendimentos: ENUNCIADO 13 Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimaç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente importa mencionar que tendo a r. decisão monocrática proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região não conhecido da remessa oficial, inadmissível a rediscussão, em sede de execução, da matéria relativa aos juros de mora e correção monetária, sob pena de ofensa à garantia constitucional da coisa julgada que salvaguarda a certeza das relações jurídicas. Infere-se da análise concreta dos autos que o impugnado cobrou a parcela referente ao mês de abri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 148 COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - - TATIANA ZARATIN CASEMIRO - - SANDRA APARECIDA COPPINI FERREIRA - - HAROLDO BIANCHI FERREIRA - Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de CRIE ALPENDRE COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMP E EXP LTDA, TATIANA ZARATIN CASEMIRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2962 dinheiro - Wenceslau Barboza da Silva - Dispensado o relatório, passo à fundamentação e decisão. A pretensão deduzida na inicial funda-se na discussão do contrato havido entre as partes. Impõe-se, pois, a alteração do valor da causa para o correspondente aos dos dois contratos, qual seja, R$ 190.000,0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 211 2016005532560, firmado na data de 24 de maio de 2016, e Borderô de Desconto nº 2016006485730 firmado na data de 21 de junho de 2016 (fls. 01/06). Intimada a parte autora impugnou os embargos (fls. 78/101) É o relatório. Fundamento e decido. Quanto ao interesse de agir, foi comprovado pelos documentos acosta

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2400 418 de prova em audiência há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos da causa estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado (RE 101171/SP, 2.ª Turma, Min. Francisco Rezek, RT 654/195). DA DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA E DO PEDIDO: Limito-me a a

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2584 276 impeditivas da aplicação dos efeitos da revelia. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial de busca e apreensão, em ordem a consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em favor do credor fiduciário. Ratifico, ainda, a tutela de evidência concedida, tornando a apreensão definitiva. Condeno a ré no reembolso ao autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2370 “Documentos da Petição Inicial”). 4.4- Acesse a pasta criada, clique em novo \> upload de arquivo e selecione os documentos. 4.5- Feito isso, clique com o botão direito na pasta criada e em compartilhar. 4.6- Agora clique em “mudar para qualquer pessoa com o link” e depois “qualquer pessoa com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2421 por terceiros no âmbito de operações bancárias (destaquei). Nesse sentido, julgados do E. TJSP: “RESPONSABILIDADE CIVIL Saques efetuados pelo autor, em caixas eletrônicos, mediante grave ameaça “Sequestro relâmpago” que teve início em via pública - Não demonstração de falha no serviço - Aus