Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2917 186 73.2021.8.02.0041, ajuizada em seu desfavor por Maria Lúcia do Nascimento. No referido “decisum” o juízo singular decidiu: Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que o banco réu suspenda os descontos no valor de R$ 71,00 (setenta e um reais), relacionados ao contrato de nº 808460991,

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 3555 incidindo a atualização monetária pelos índices oficiais adotados pelo TJPA desde a data da publicação da sentença (Sum. 362 STJ), e juros conforme a taxa SELIC ao mês desde o princípio dos descontos (art. 406 do CPC). Conceder tutela provisória de urgência, para determinar imediatamente que o BANCO CETELEM S.A., abstenha-se de descontar mensalmente do Requerente os valores mensais decorrente

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1816 RECORRENTE : FRANCISCO ANTONIO GOMES CAMELO Contrarrazões pelo reclamante às fls. 655/679, com preliminar de ADVOGADO : AMANDA XAVIER deserção dos recursos da segunda e terceira reclamadas. RECORRIDOS : OS MESMOS Contrarrazões apresentadas pelo reclamado às fls. 423/442 e pelo ORIGEM : 5ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF reclamante às fls. 446/450. (JUÍZA

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 1256 Obs: Expediente assinado pelo(a) próprio(a) servidor(a) por delegação do(a) Juiz(a) Titular da Vara. DESTINATÁRIO:PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA 77600-000 - Avenida Oeste, s/n - Quadra 01, Módulos 13 a 20 Parque Agro-Industrial José A. de Deus - PARAISO DO TOCANTINS - TOCANTINS MEIBE VIANA BEZERRA NETA Assessor Notificação Sentença O(A) Exc

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 3410 SENTENÇA Ainda, foi efetuado pela ré desconto irregular, no importe de R$ 897,54, a título de "desconto 13º salário", valor o qual nega ter recebido. Vistos, etc. Assim, postula o reclamante o pagamento da diferença de verbas rescisórias, do desconto realizado indevidamente, da multa do art. 477, §8º da CLT e da penalidade do art. 467 da CLT. RELATÓRIO A recla

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2095 312 Recorrida : Selma Inocencio dos Santos Advogada : Maria da Conceição Ramos (OAB: 7525/AL) EMENTA DO ACÓRDÃO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR NÃO MERECE REPAROS. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO: 7132/2018 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3705 data da publicação da sentença (Sum. 362 STJ), e juros conforme a taxa SELIC ao mês desde o princípio dos descontos (art. 406 do CPC). Conceder tutela provisória de urgência, para determinar imediatamente que o Banco BANCO VOTORANTIM S.A., abstenha-se de descontar mensalmente do Requerente os valores mensais decorrentes dos contratos declarados inexistentes, sob pena de multa em favor da Requere

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 1084 que devidamente comprovado a inexistência de referido direito. Pelo exposto, improcede a condenação ao pagamento de horas laboradas, bem como integrações, já que acessórias do principal 3.DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS indevido." A sentença exauriu a questão, expondo os fundamentos jurídicos de forma irrepreensível, com os quais comungo. Ressalto que as rés sequ

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 2699 se mostra justa, razoável, e proporcional aos fatos narrados. Apelação desprovida, com observação. (TJSP; Apelação Cível 1005711-34.2019.8.26.0541; Relator (a): Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Fé do Sul - 1ª Vara; Data do Julgamento: 09/04/2021; Data de Registro: 09/04/2021)” Do exposto, com fundamento no art. 487, inc. I, com resolução de mé

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2095 296 Partes com ênfase ao Representante: Recorrente : PRESTADORA TIM CELULAR Advogado : Maurício Silva Leahy (OAB: 10775/AL) Recorrida : Maria Eliane Duarte Melo -ME Advogado : Danillo de Souza Vieira (OAB: 15051/AL) EMENTA DO ACÓRDÃO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. VAL