Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 552 estender a todos aqueles que comprovem não possuir condições econômicas para arcar com as despesas do processo, sem Destarte, indefiro o pedido de Justiça Gratuita. distinção do beneficiário - se pessoa física ou jurídica. Em decorrência, com base no entendimento contido na OJ nº 269 Sem razão, contudo. da SBDI-I do C. TST, intimem-se as reclamadas para efe

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4278 dessa circunstância, impositivo o não conhecimento do recurso FRANCISCO EDIMAR FARIAS ROSA, no dia 14/05/2021, em razão ordinário interposto pela ré. dos recursos ordinários interpostos. 4. Assim, nego processamento ao recurso ordinário interposto por LUCIANA KOURI LOPES LAVANDERIA - EPP, por deserto, vez DECISÃO que a parte reclamada, pessoa jurídica, não co

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região FULVIA FIGUEIREDO OLIVEIRA(OAB: 57287/PR) ZKF PROMOCAO DE VENDAS LTDA - EPP FULVIA FIGUEIREDO OLIVEIRA(OAB: 57287/PR) RECLAMADO ADVOGADO 4130 deserto, vez que a parte reclamada, pessoa jurídica, não comprovou encontrar-se em estado de miserabilidade jurídica, condição necessária à concessão da gratuidade da justiça e consequente dispensa do preparo recursal

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 234 relator o desembargador Wilson Carvalho Dias. Conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, é possível o deferimento do benefício de justiça gratuita também à Na forma do art. 99, § 7º, do CPC de 2015, determino a intimação Pessoa Jurídica. A Súmula nº 481 do STJ e o art. 98, do NCPC, da recorrente para que, no prazo de cinco dias, rea

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 554 O art. 790, § 3º, da CLT estabelece que "é facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de Maria Laura Franco Lima de Faria qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o Desembargador(a) do Trabalho benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região FULVIA FIGUEIREDO OLIVEIRA(OAB: 57287/PR) TANYTEX PROMOCAO DE VENDAS LTDA - EPP FULVIA FIGUEIREDO OLIVEIRA(OAB: 57287/PR) LUCIANA KOURI LOPES LAVANDERIA - EPP BRUNA FONSECA DE FREITAS ASSIS(OAB: 96505/PR) PANTEX CONFECCOES LTDA - EPP FULVIA FIGUEIREDO OLIVEIRA(OAB: 57287/PR) Z TEC PROMOCAO DE VENDAS LTDA FULVIA FIGUEIREDO OLIVEIRA(OAB: 57287/PR) ZKF PROMOCAO DE VENDAS LT

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - LUCIANA KOURI LOPES LAVANDERIA - EPP - PANTEX CONFECCOES LTDA - EPP - RODOLFO KOURI - RUBENS MILESKI - SIMETRIA FASHION CONFECCOES LTDA - ME - TANYTEX PROMOCAO DE VENDAS LTDA - EPP - Z TEC PROMOCAO DE VENDAS LTDA - ZUE - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59f4e67 proferi

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região FULVIA FIGUEIREDO OLIVEIRA(OAB: 57287/PR) RUBENS MILESKI FULVIA FIGUEIREDO OLIVEIRA(OAB: 57287/PR) LUCIANA KOURI LOPES BRUNA FONSECA DE FREITAS ASSIS(OAB: 96505/PR) RODOLFO KOURI BRUNA FONSECA DE FREITAS ASSIS(OAB: 96505/PR) ADRIANA KOURI LILIAM CRISTINA RIBEIRO MILAN(OAB: 21345/PR) ALEXANDRE KOURI BRUNA FONSECA DE FREITAS ASSIS(OAB: 96505/PR) FARAGE KOURI FULVIA FIGUE

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 6080 Fica Vossa Senhoria intimado para ciência do despacho Id f8e8fa7. INTIMAÇÃO Prazo: 10(dias) dias. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db1dcb4 SANTA VITORIA DO PALMAR/RS, 01 de setembro de 2021. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos em Gabinete. FABIO PICCOLI Secretário de Audiência Pavsolo Construtora Ltda. protoco

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 803 que os documentos apresentados comprovam a sua recentes leva ao entendimento de que tais documentos hipossuficiência. evidenciariam situação contrária ao que a empresa quer provar. Pede a concessão dos benefícios da justiça gratuita, dispensando-a Sendo assim, entendo que a reclamada não comprovou a do recolhimento do depósito recursal e custas, para a aná