Publicações Judiciais I ● 20/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Agravo sem provimento. (grifei) (STJ, 1ª Turma, AgRg no AG n.º 1998/0057292-9, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, j. 23.02.1999, DJU 24.05.1999) PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PELA SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DA LEF. 1- Com a propositura da execução, o executado despendeu tempo e pagou despesas processuais em decorrência de uma ação proposta infundadamente, não se lhe podendo creditar a culpa pela falha da administração. 2- H

Publicações Judiciais I ● 07/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 23 de outubro de 2013. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009868-07.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.009868-3/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA BOM RETIRO COM/ E PASTEURIZACAO DE LEITE LTDA SP183678 FLAVIO AUGUSTO ROSA ZUCCA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES 08.00.00003-6 1 Vr URUPES/SP DECISÃO Vistos. Tra

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1192 condenação solidária, bem como a decretação da rescisão indireta do contrato de trabalho, além da condenação nas multas dos arts. O Juiz de primeiro grau, ao proceder à análise do juízo de 467 e 477, ambos da CLT, do seguro-desemprego, do FGTS, do admissibilidade, relegou a este Juízo ad quem o referido vale-alimentação, das horas extras, dos intervalos i

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região LUCIANA KOURI LOPES LAVANDERIA - EPP BRUNA FONSECA DE FREITAS ASSIS(OAB: 96505/PR) FARAGE KOURI FULVIA FIGUEIREDO OLIVEIRA(OAB: 57287

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 4809 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e412eb proferida nos autos. Conclusão ao Exmo.Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor DANILO TERMO DE CONCLUSÃO JOSE PASQUINI DE PAULE no dia 01/03/2021, em razão da alegação da não comprovação do pagamento da parcela vencida em fevereiro . Conclusão

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2937/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 2072 CLT acena para a mesma direção, no que se refere ao recolhimento a insuficiência econômica (diferentemente do que acontece com as das custas processuais. pessoas físicas, em relação às quais é suficiente a mera declaração). 3 - No caso, o pedido de gratuidade da justiça foi Já a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita exige o formulado nas razõe

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 Trabalho, na forma regimental. 1775 JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, VEM, ESTENDENDO A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE É o relatório. JUSTIÇA AO EMPREGADOR, PESSOA JURÍDICA, DESDE QUE COMPROVADA CABALMENTE À SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA" e que "INDEPENDENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA SER MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PODENDO SER ARGUIDA A QUALQ

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região FULVIA FIGUEIREDO OLIVEIRA(OAB: 57287/PR) SIMETRIA FASHION CONFECCOES LTDA - ME FULVIA FIGUEIREDO OLIVEIRA(OAB: 57287/PR) TANYTEX PROMOCAO DE VENDAS LTDA - EPP FULVIA FIGUEIREDO OLIVEIRA(OAB: 57287/PR) ZKF PROMOCAO DE VENDAS LTDA - EPP FULVIA FIGUEIREDO OLIVEIRA(OAB: 57287/PR) PANTEX CONFECCOES LTDA - EPP FULVIA FIGUEIREDO OLIVEIRA(OAB: 57287/PR) RECLAMADO ADVOGADO REC

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 4808 06.2015.4.04.7001/PR/PR (Penhora R.19-4.847); Autos 5008095 DECISÃO -69.2016.4.04.7001/PR (Penhora R.24-4.847); Autos 5011633- 1. O artigo 899, § 10 da CLT assim dispõe: “São isentos do depósito 58.2016.4.04.7001/PR (Penhora R. 25-4.847); Autos 5012074- recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades 05.2017.2014.4.04.7001/PR (Penhora R.26-4.847

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para 512 Vistos, etc. realização do recolhimento.),determino a intimação da reclamada para que, no prazo de cinco dias, efetue o preparo do recurso A primeira reclamada (ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA interposto, sob pena de não conhecimento por deserto. DO BRASIL - AELBRA) interpõe recurso ordinário se