Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Origem: Vara do Trabalho de Bragança Paulista 36687 Inconformada com a r. decisão (id.4907c7a) que negou seguimento ao recurso ordinário (id.acc34c2) por deserto, agrava de Juiz Sentenciante: Wilson Pocidonio da Silva instrumento a 2ª reclamada (id.1efa325). kkv Não foi apresentada contraminuta. É o relatório. Ementa Fundamentação GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESS

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 do processo. Além disso, a jurisprudência iterativa do Tribunal Superior do Trabalho, antes mesmo da vigência da Lei 13.467/2017, por força do art. 98 do CPC/2015, já se posicionava pela possibilidade da concessão da gratuidade judiciária à pessoa jurídica, desde que comprovada, cabalmente, a impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Essa é a diretriz, poi

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 fevereiro de 1950 e a Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. 436 JUÍZA DO TRABALHO Analiso. O art. 790, § 4º da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017, preceitua que o benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. Além disso, a jurisprudência iterativa do Tribunal Superior do

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 39378 provimento do agravo de instrumento interposto pela reclamada (id.2851a62). Ementa É o relatório. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Considerando o mandamento constitucional de acesso à Justiça (art. 5º, LXXIV da CF/88), é possível deferir a gratuidade também às pessoas jurídicas, desde que comprovada cabal

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 1452 Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 13 de fevereiro de 2019, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Wanderley Godoy Junior, o Juiz do Trabalho Narbal PROCESSO n. 0000914-83.2017.5.12.0010 (RO) Antônio de Mendonça Fileti, convocado em virtude do pedido de aposentadoria da Desembargadora do Trabalho Viviane Colucci, RECORRENTE: BENEFIOS R

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 36683 Ementa Fundamentação GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Considerando o mandamento constitucional de acesso à Justiça (art. 5º, LXXIV da CF/88), é possível deferir a gratuidade também às pessoas jurídicas, desde que comprovada cabalmente a impossibilidade de VOTO arcar com as despesas processuais. Contudo,

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 28080 Contraminuta apresentada pela agravada à fl. 33 (id. 9c5ec9f). É o relatório. Ementa GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Considerando o Fundamentação mandamento constitucional de acesso à Justiça (art. 5º, LXXIV da CF/88), é possível deferir a gratuidade também às pessoas jurídicas, desde que comprovada

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 545 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0001280-86.2017.5.12.0022 (ROPS) RELATÓRIO RECORRENTE: MARIA BOM CONSELHO BARBOSA FARIAS ME RECORRIDO: GUILHERME HENRIQUE NEUMANN RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Itajaí, SC, sendo recorrente MARIA BOM CONSELHO B

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 953 Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER Processo Nº RO-0000966-79.2017.5.12.0010 Relator HELIO BASTIDA LOPES RECORRENTE BENETEX RECICLAGEM TEXTIL LTDA ADVOGADO ROBERTA OTILIA KORMANN(OAB: 18567/SC) RECORRENTE BENEFIOS RECICLAGEM TEXTIL LTDA. ADVOGADO GILSON AMILTON SGROTT(OAB: 9022/SC) RECORRIDO ANIBERTO IMMIANOVSKY ADVOGADO MARCIO SILVEIRA(OAB: 8

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 1111 RELATÓRIO PROCESSO nº 0000915-68.2017.5.12.0010 (RO) RECORRENTE: BENEFIOS RECICLAGEM TEXTIL LTDA., BENETEX RECICLAGEM TEXTIL LTDA RECORRIDO: ROBERT VENANCIO FERREIRA RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de Busque, SC, sendo recorrentes MASSA FALIDA DE BENEFIOS RECICLAGEM