Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 RELATÓRIO 1723 MÉRITO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela Reclamada (fls. 294/316) contra a r. decisão que denegou seguimento ao Recurso Ordinário por ela apresentado (fls. 255/289), por deserção(fls. 290/291). JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA Regularmente intimado, o Reclamante não apresentou contraminuta. A Reclamada insurge-se contra

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 19535 Inexistindo provas sobre a impossibilidade financeira de realizar o preparo, não há como deferir os benefícios da Justiça Gratuita para pessoa jurídica, como se extrai do seguinte julgado do TST: RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. ANTERIOR ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13467/2017. PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO EM RECURSO DE REVISTA. INSUFI

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 2935 EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. Antes da vigência da Lei nº Acórdão 13.467/17, nos termos da Súmula nº 437 do C. TST, a supressão do intervalo intrajornada, ainda que parcial, assegura ao trabalhador o recebimento de uma hora extra (hora normal acrescida do adicional legal ou convencional), sem prejuízo do cômputo da efet

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2937/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 1786 Gratuita para pessoa jurídica, como se extrai do seguinte julgado do TST: RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. ANTERIOR ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13467/2017. PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO EM RECURSO DE REVISTA. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA PELA DOCUMENTAÇÃO ANEXA. 1 - A reclamada requer o deferimento dos benefícios da justiça gratui

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 18231 preparo, não há como deferir os benefícios da Justiça Gratuita para pessoa jurídica, como se extrai do seguinte julgado do TST: RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. ANTERIOR ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13467/2017. PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO EM RECURSO DE REVISTA. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA PELA DOCUMENTAÇÃO ANEXA. 1 - A rec

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 neste caso não há indisponibilidade de bens. 570 Decorrido o prazo, volte concluso. Em situações excepcionais, tanto este Regional quanto o TST vem estendendo a concessão da gratuidade de justiça ao empregador, desde que comprovada cabalmente a situação de insuficiência Carmen Gonzalez - Relatora econômica. Logo, incumbiria à recorrente demonstrar, de forma con

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 1797 destinatários naturais do benefício da Justiça Gratuita. Apenas excepcionalmente, a jurisprudência tem admitido a extensão da Acórdão benesse ao empregador, mas, ainda assim, desde que comprovada cabalmente situação de insuficiência econômica. No caso, a reclamada trouxe aos autos cópia dos balanços patrimoniais e da contabilidade da entidade (id. 89ca472)

Judiciário ● 22/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2502/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 624 RECORRENTES: PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE Rio de Janeiro, 19 de junho de 2018. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALINE BEATRIZ DE MATTOS VICENTE GOULART, PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR TANIA DA SILVA GARCIA Desembargadora do Trabalho Relatora Visto, et

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2937/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 2069 caracterização do estado de insuficiência de recursos financeiros. Pontuo que este Relator concedeu prazo para corrigir o requisito faltante (fl. 242), tendo decorrido o prazo in albis. Inexistindo prova sobre a impossibilidade financeira de realizar o preparo, não há como deferir os benefícios da Justiça Gratuita para pessoa jurídica, como se extrai do seguinte

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 467 estende ao depósito recursal, o qual objetiva a garantia do juízo, nos termos do art. 899, § 1º, da CLT. Desse modo, essa prerrogativa abrangeria apenas as custas processuais, não Despacho Processo Nº ROPS-0021257-71.2017.5.04.0124 Relator TANIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA RECORRENTE FABIO BARROS PERES 57151512015 ADVOGADO ALEX SONER OLIVEIRA DA SILVA(OAB: 70050/RS) RECO