Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região PROCESSO nº 0001280-86.2017.5.12.0022 (ROPS) 541 RELATÓRIO RECORRENTE: MARIA BOM CONSELHO BARBOSA FARIAS ME RECORRIDO: GUILHERME HENRIQUE NEUMANN RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Itajaí, SC, sendo recorrente MARIA BOM CONSELHO BARBOSA FARIAS ME e recorrido GUILHERME H

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 RECORRENTE: BENEFIOS RECICLAGEM TEXTIL LTDA., 960 CLT. BENETEX RECICLAGEM TEXTIL LTDA Por sua vez, a 2ª Ré (fls. 504-515) pugna pelo conhecimento do RECORRIDO: ANIBERTO IMMIANOVSKY recurso, oferecendo como garantia recursal bem imóvel e a concessão dos benefícios da justiça gratuita a fim de isentá-la do RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES recolhimento das custas proce

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 RECORRENTE: PABLO VINICIUS DE PAIVA, TRANSIMAO 1704 empresa em liquidação extrajudicial". TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, COLETIVOS ASA NORTE LTDA Destarte, indefiro o pedido de justiça gratuita. RECORRIDO: PABLO VINICIUS DE PAIVA, TRANSIMAO Em razão disto, com base no entendimento contido na OJ 269, SDI- TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, COLETIVOS ASA NORTE 1/TST, intim

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 966 custas processuais e do depósito recursar, não merece ser Acórdão conhecido o recurso por deserto. Processo Nº RO-0000966-79.2017.5.12.0010 Relator HELIO BASTIDA LOPES RECORRENTE BENETEX RECICLAGEM TEXTIL LTDA ADVOGADO ROBERTA OTILIA KORMANN(OAB: 18567/SC) RECORRENTE BENEFIOS RECICLAGEM TEXTIL LTDA. ADVOGADO GILSON AMILTON SGROTT(OAB: 9022/SC) RECORRIDO ANIBERTO

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região jurídicas, desde que comprovada cabalmente a impossibilidade de 37845 ADMISSIBILIDADE arcar com as despesas processuais. Contudo, o benefício, no caso do empregador, não alcança o depósito recursal (dada a sua Antes de analisar o mérito propriamente dito, faz-se necessário natureza de garantia de Juízo), mas apenas as taxas judiciárias e esclarecer que os pressup

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2937/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 jurídica o benefício da justiça gratuita, diante do que dispõe o art. 5º, 2066 CONCLUSÃO LXXIV, da Constituição Federal, desde que comprovada cabalmente a insuficiência econômica (diferentemente do que acontece com as Pelo exposto, decido CONHECER do agravo de instrumento pessoas físicas, em relação às quais é suficiente a mera interposto por Triângulo Ali

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 1720 Inexistindo prova nos autos para demonstrar a alegada precariedade financeira, o benefício em questão não tem cabimento. RELATÓRIO MÉRITO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela Reclamada (fls. 294/316) contra a r. decisão que denegou seguimento ao Recurso Ordinário por ela apresentado (fls. 255/289), por deserção(fls. 290/291). JUSTIÇA GRATUITA.

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 2936 - FLAVIO CARLOS DA SILVA DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do agravo de instrumento interposto pela ré; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento; rejeitou a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da reclamante PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO e dele conheceu; no mérito, sem divergência, deu-lhe pro

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 1255 VOTO AGRAVO DE INSTRUMENTO O recurso de origem não foi recebido pelo juízo de primeiro por ter sido considerado deserto. Contudo, a parte ré havia formulado pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, o qual não fora objeto de análise pelo juízo a quo. Pois bem. RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIMENTO. Deve ser conhecido o recurso que preenche os

Judiciário ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1532/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 4016 portanto, não suspenderá o prazo para recurso ordinário, bem 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba como poderá implicar em multas pela má-fé com base no Rua João Pedro Corrêa, 810, Santa Terezinha, PIRACICABA - SP - parágrafo único do artigo 538 e 18 do CPC, se considerados CEP: 13411-142 protelatórios e manifestamente infundados. Ressalte-se que o juiz não