Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 639 1484 de quaisquer outras circunstancias, notadamente a primariedade, bons antecedentes ou a existência de emprego.Não se pode olvidar que o delito pelo(s) qual(is) foi(am) denunciado(s) o(s) requerente(s) é insuscetível de liberdade provisória, por própria determinação legal.Ademais, há indícios de autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 578 1626 Razoabilidade tem se como justificada eventual dilação de prazo para a conclusão da instrução processual quando o retardo não puder ser debitado à Justiça, face a ausência injustificada ao paciente ao ato processual designado. Ademais, os prazos para o término da instrução processual não são f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 827 2232 de delito cresce a cada dia mais na sociedade sertanezina. Não há que se falar em constrangimento ilegal. Cumpre destacar que foram tomadas todas as providências previstas na legislação. Sobre o tema assim tem se orientado a Jurisprudência: Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJES.HABEAS CORPUS - T

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222- Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 374 mais, a condição de usuário não exclui a priori a de traficante. (TJSP - Ap. Crim. nº 246.778-3 - Iguape - 6ª Câm. Crim. de “Julho/98” - Rel. Debatin Cardoso - J. 13.08.98 – v.u). Condição de usuário que não exclui sua responsabilidade como traficante de drogas (TJES - Ap. Criminal nº 035.050.129.838 - 2ª Câm. Criminal - Desembargador José Luiz

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222- Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 365 A confissão de que o réu Ualisson é consumidor voraz de entorpecente não ilide a convicção de que, pelo menos, durante o intervalo em que foram vistos pelos policiais realizando atos de comércio de entorpecentes agiam com vontade livre e consciente de realizar a ação proscrita pelo artigo 33, caput, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Basta lembrar q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 957 1904 qualificados nos autos, em razão da prescrição da pretensão executória ocorrida. É que decorreu o lapso superior a dois anos sem o cumprimento da pena.Arbitro honorários advocatícios em 100% do valor da tabela de honorários vigente. Expeçam-se certidões.Após, arquivem-se os autos, fazendo-se as comuni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1024 2321 Processo nº.: 597.01.2009.011525-2/000000-000 - Controle nº.: 001816/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JEAN ANTONIO DOS SANTOS DE SOUZA e outros - Fls.: 0 - Processo nº 1816/2009.Intimem-se os defensores para suas alegações finais, no prazo legal.Int. - Advogados: ANDRÉA VALDEVITE - OAB/SP nº.:189417;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 540 1727 Processo nº.: 597.01.2006.007299-7/000000-000 - Controle nº.: 4762/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CELSO RICARDO MARTINS - Fls.: - Autos nº 4762/2008. Vistos. Para melhor acomodação da pauta, redesigno a audiência para o dia 23 de setembro de 2009, às 15:00 horas. - Advogados: ALEXANDRE LUIS BARATEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1159 2680 caminho do carrinho de lanches de Fátima. Do local onde foram abordados levariam a pé dois minutos para chegar lá. Não sabia que o réu estava com droga. Diante do depoimento prestado por Guilherme, não se pode afirmar que a prova incriminadora, limitando-se aos depoimentos de policiais, carece de corrobor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 641 2116 ORACIO MENDES - Fls.: - Processo nº 626/2008Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de fevereiro de 2010, às 16:15 horas.Cite-se o acusado, no endereço constante de fls. 150vº, dos termos da denúncia.Intime-se e requisite-se a testemunha Edmar Antônio Piovani.A defesa não arrolou