Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região GABRIEL TURIANO MORAES NUNES(OAB: 20897/BA) Bruno Henrique de Azevêdo Pottes(OAB: 38-A/SE) BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE) REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO(OAB: 147738/SP) 636 anterior tentativa de execução contra os bens dos sócios do devedor principal. Como se sabe, a responsabilidad

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 Processo Nº RTOrd-0000389-13.2017.5.21.0023 ILDETE FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO DIEGO MAGNO CASTRO SARAIVA(OAB: 13997/RN) RÉU NAIDA SARMENTO ADVOGADO JASMINNE FERNANDES MASCARENHAS(OAB: 14581/RN) RÉU JOSE TADEU RODRIGUES SARMENTO ADVOGADO JASMINNE FERNANDES MASCARENHAS(OAB: 14581/RN) AUTOR 1287 É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO Da confissão ficta Os reclamad

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1988 RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS DA PRIMEIRA não é encontrado, não possui bens ou os seus bens são RECLAMADA - Pretende a segunda reclamada que, na hipótese de insuficientes. No que concerne à figura do sócio, a sua sua responsabilização, sejam antes responsabilizados os sócios da responsabilidade também é subsidiária, conforme bem explica primeira recla

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 1511 "A desídia manifesta-se pela deficiência qualitativa do trabalho e "JUSTA CAUSA - ÔNUS DA PROVA.O Direito do Trabalho é pela redução de rendimento. Conquanto, em geral, seja necessária, informado por princípios próprios e peculiares - dentre eles o para a sua caracterização, uma certa repetição, ela poderá princípio da continuidade da relação de empreg

Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1828/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2015 DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 2744 Admite-se a Exceção de Pré-Executividade, como medida capaz de evitar que se onere o suposto devedor, com execução forçada indevida, sem a necessidade de garantia do Juízo para, somente Vistos etc. depois, impugnar o processo de execução, que se dirige contra ele. Verifica-se, entretanto, ser incompatível, com a med

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 3783 de medida excepcional de oposição, marcada, pelo caráter BEAUTY é a real fabricante dos produtos da marca L´Acqua di Fiori, probatório restritivo, exigindo provapré- constituída nunca sendo figurando a IPEC e outras tantas franqueadoras como meras demais ressaltar que a Exceção dePré-executividade não pode ser distribuidoras destes produtos, por meio de

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 responsável subsidiário contra o devedor principal, mas não contra 1073 Relator Desembargador Marcus Ferreira). outro responsável subsidiário. Entender-se o contrário seria querer dizer, por exemplo, mutatis mutantis, que um responsável solidário Assim, REJEITO o pedido. poderia alegar o benefício de ordem contra outro responsável solidário, mesmo pertencendo a

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região ORDEM. O inadimplemento da obrigação, pelo devedor 1629 Assim, REJEITO o pedido. principal, é fato suficiente para que se inicie a execução contra as demais devedoras. Assim, não há razão, para a aplicação da teoria da despersonalização da pessoa jurídica, com o fim de alcançar o patrimônio dos sócios da Primeira Executada, ERRO MATERIAL porque a responsabi

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 457 decisão. O valor das contribuições previdenciárias fica acrescido ao I. RELATÓRIO valor da condenação. Vistos, etc. Sobre a condenação incidem juros de mora a partir do ajuizamento Dispensado o relatório nos termos do artigo 852-I da CLT, por tratar e correção monetária. -se de causa sujeita ao procedimento sumaríssimo, passo a proferir Custas, pela p

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1374 principal, tendo em vista que não foram procurados bens dos sociedade” (in Curso de Direito do Trabalho, 2ª edição, LTr, sócios. pág. 470). Sendo o sócio responsável subsidiário, tal como a Sem razão. empresa tomadora, não há entre eles ordem de preferência A simples impossibilidade de se executar bens do devedor principal, para a execução, que dev