Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 589 03-00-8. Relator Desembargador Manuel Cândido Rodrigues. DOU 19.10.2007). A condenação subsidiária autoriza passar-se ao encalço dos bens do responsável secundário quando o executado principal não é encontrado, não possui bens ou os seus bens são insuficientes. No que concerne à figura do sócio, a sua Item de recurso responsabilidade também é subsidiária

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL(OAB: 49-B/SE) DIEGO JOSÉ DE SOUZA(OAB: 6519/SE) LEME SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 1630 isso, esgotadas todas as tentativas viáveis de execução dos bens da pessoa jurídica devedora principal, a execução já pode se voltar contra a embargante, sem que seja necessária anterior tentativa de execução contra os bens

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 596 através dos bens da empresa, responsável principal e, também, dos responsabilidade também é subsidiária, conforme bem explica sócios desta. o mestre Maurício Godinho Delgado para quem "o sócio não responde solidariamente pelas dívidas sociais trabalhistas, Sem razão. mas em caráter subsidiário, dependendo sua execução da frustração do procedimento ex

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1376 entre devedores de uma mesma classe, não há benefício de Alega a embargante erro na conta a respeito das horas extras, ordem. (...). (TRT 3ª Região. MG. 1ª Turma. AP 01509-2006-057-03 diferenças de RSR, dobra pelos dias de RSR trabalhados e cota -00-8. Relator Desembargador Manuel Cândido Rodrigues. DOU fundiária. 19.10.2007). Ocorre que, considerando que

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 3415 querer dizer, por exemplo, mutatis mutantis, que um responsável Afirma que é justo que a execução somente seja direcionada para solidário poderia alegar o benefício de ordem contra outro as responsáveis subsidiárias após esgotados todos os meios de responsável solidário, mesmo pertencendo a uma mesma classe de excutir os bens da primeira reclamada, real e

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 77 Relator Desembargador Marcus Ferreira). EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA " BENEFÍCIO DE ORDEM. O inadimplemento da obrigação, pelo devedor Assim, INDEFIRO o pedido. principal, é fato suficiente para que se inicie a execução contra as demais devedoras. Assim, não há razão, para a aplicação da teoria da despersonalização da pessoa jurídica, com o fim de

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 3440 Portanto, NEGA-SE PROVIMENTO ao recurso. DO BENEFÍCIO DE ORDEM Como se sabe, a responsabilidade dos sócios também é subsidiária Uma vez mantida o reconhecimento da responsabilidade e, entre devedores que se encontram posicionados em uma mesma subsidiária, pugna a recorrente para que seja deferido o benefício classe, não existe a possibilidade de invocação

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 HORÁCIO RAYMUNDO DE SENNA PIRES SEGUNDO Juiz do Trabalho 1830 Sem razão. A simples impossibilidade de se executar bens do devedor principal, ARACAJU/SE, 16 de novembro de 2020. por inexistentes ou não localizados, já é o bastante para que a execução se volte contra o devedor subsidiário. Justamente por HORACIO RAYMUNDO DE SENNA PIRES SEGUNDO isso, esgotadas toda

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Vistos, etc... 1370 ordem. (...). (TRT 3ª Região. MG. 1ª Turma. AP 01509-2006-057-03 -00-8. Relator Desembargador Manuel Cândido Rodrigues. DOU 19.10.2007). I - RELATÓRIO: PETROBRAS apresentou embargos de execução. Os embargos são tempestivos. O exequente se manifestou. Vieram os autos A condenação subsidiária autoriza passar-se ao encalço dos conclusos para ju

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 581 EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA " BENEFÍCIO DE Sentença que se mantém. ORDEM. O inadimplemento da obrigação, pelo devedor principal, é fato suficiente para que se inicie a execução contra as demais devedoras. Assim, não há razão, para a aplicação da teoria da despersonalização da pessoa jurídica, com o fim de DO BENEFÍCIO DE ORDEM alcançar o patr