Administrativo ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 6 CAPÍTULO VI ¿ DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 16. Somente após a averbação da certidão de conclusão e aprovação do servidor em seus assentos funcionais poderá ser exigido o pagamento do adicional de qualificação. Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal. Art. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Nicanor de Ara

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2937/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 72 provimento ao recurso da reclamada e negou provimento ao recurso EMENTA do reclamante quanto ao tópico "danos morais - indenização", nos termos do voto do Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida, vencido em parte o Desembargador relator; c) por EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da reclamada e INDENIZAÇÃO

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 1059 Tampouco cabe aplicação subsidiária do Código de Processo Civil de 2015, no tocante ao arbitramento dessa verba em fase recursal, na medida em que tal prática pressupõe previsão de honorários na origem, o que não se verifica no caso. Diante do exposto, nego provimento ao agravo interno. É o voto. Participaram deste julgamento: Desembargador João de Deus Gom

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 223 MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA Desembargador do Trabalho Redator Participam deste julgamento: Desembargador Nicanor de Araújo Lima; Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja; VOTOS Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. Ausente por motivo de férias o Desembargador André Luís Moraes de Ol

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Pelo exposto, nego provimento ao recurso. 1496 Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja. Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade, aprovar o relatório, rejeitar a preliminar arguida pela quinta reclamada e conhecer dos r

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 675 MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA Desembargador do Trabalho Redator Designado Participam deste julgamento: Acórdão Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior; Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; e Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja. Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAM os integrantes da Primeira Turma do Egrégi

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 361 importe de R$ 40,00, pela reclamada. VOTO VENCIDO DA LAVRA DO EXMO. DESEMBARGADOR MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA 2.1 - HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO (divergência somente quanto ao adicional) Participaram deste julgamento: "Uma vez inválido o sistema de compensação de jornada, impõe-se Desembargador André Luís Moraes de Oliveira; o afastamento do item IV da s�

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 218 (INFRAERO), segunda reclamada, atribuída na origem. Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; Como corolário da exclusão da responsabilidade da segunda reclamada, fica prejudicada a análise do recurso relativamente à Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja; e incompetência da Justiça do Trabalho para executar contribuições devidas a terceiros; diferenç

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 335 Redator Designado Participam deste julgamento: Desembargador André Luís Moraes de Oliveira; VOTOS Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja. Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região,

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1332 Participam deste julgamento: Desembargador André Luís Moraes de Oliveira; Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; VOTOS Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja; Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade,