Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 AO LOGICA E RACIONAL DE QUE FATOS FUTUROS POSSAM OCORRER. PELO EX AME DOS FATOS, NAO ESTA COMPROVADA A NECESSIDADE JURIDICA DE PROT ECAO A ORDEM PUBLICA. O REQUERENTE E PRIMARIO, O QUE NAO FAZ SURG IR A NECESSIDADE INSTRUMENTAL FINAL DA EXCEPCIONAL RESTRICAO PESS OAL CAUTELAR. JA A APLICACAO DA LEI PENAL SOMENTE PODE SER RECONH ECIDA QUANDO HAJA PROVAS DE QUE A PESSOA ES

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 DA TURMA PUBLICACAO: 18.06.2010 PACTE.: CLAUDIO ROBERTO DA COSTA ADV.: RAMIRO FERREIRA DOURADO COATOR: STJ. ACAO PENAL. PRISAO PRE VENTIVA. DECRETO FUNDADO NA GRAVIDADE DO DELITO E NA GARANTIA DA FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL. INADMISSIBILIDADE. FALTA DE FUNDAM ENTACAO LEGAL DA CUSTODIA CAUTELAR. INEXISTENCIA DE FATOS QUE REP RESENTEM RISCO A TAL APLICACAO. CONSTRANGIMEN

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 RMACOES ACERCA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR DOS AUTOS DE N. 1009 998-73.2017.8.26.0100 , PARA FINS DE VERIFICAR EVENTUAL CONEXAO, BEM COMO, A DATA DO REGISTRO OU DISTRIBUICAO DO REFERIDO FEITO PA RA ANALISE DE POSSIVEL PREVENCAO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, CASO QUEIRA, JUNTAR AS INFORMACOES ACIMA SOLICITADAS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. BURITI ALEGRE, 06 DE JULHO DE 2017.

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 DEMONSTRADO. O REQUERENTE COMPROVOU SUA RESIDENCIA DEVIDAMENTE DO CUMENTADA. NAO HA MOTIVOS NOS AUTOS PARA SE AFIRMAR QUE O REQUERE NTE SE FURTARA AO DESENVOLVIMENTO DA RELACAO PROCESSUAL. NESTE SE NTIDO, PELA FALTA DE NECESSIDADE CAUTELAR, COM FUNDAMENTO NO ARTI GO 310, III E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICA CONCEDIDA A L IBERDADE PROVISORIA A EDMAR FAUSTO DA SIL

Seção II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 L. PRISAO PREVENTIVA. DECRETO FUNDADO NA GRAVIDADE DO DELITO E CO NSEQUENTE PERICULOSIDADE PRESUMIDA DO REU. INADMISSIBILIDADE. FUG A POSTERIOR DO REU DO DISTRITO DA CULPA. FATO IRRELEVANTE. PRECED ENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HC CONCEDIDO. PRECED ENTES. E ILEGAL O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA QUE SE FUNDA NA GR AVIDADE DO DELITO E NA CONSEQUENTE PERIC

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 INSTRUCAO PROCESSUAL E MEDIDA QUE PERMITE A MANUTENCAO DA PRISAO. EXAMINANDO-SE OS FATOS, NAO RESTAM IDENTIFICADAS QUAISQUER PROVA S DE QUE OCORRERA VIOLACAO DAS FUTURAS PROVAS QUE DEVERAO SER COL HIDAS. COMO SE PERCEBE DOS AUTOS NAO HA QUALQUER ELEMENTO PARA JU STIFICAR A PRESUNCAO DE QUE O IMPUTADO IRA OBSTRUIR A PRODUCAO PR OBATORIA. NAO SE PODE PRESUMIR O EXTRAVAGA

Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 IPIFICADO NO ARTIGO 16, CAPUT, DA LAI 10.826/03. NA AUDIENCIA DE CUSTODIA FOI CONVERTIDA A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIV A. ALEGA O REQUERENTE PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESS AO DA LIBERDADE PROVISORIA. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO. E O RELATORIO. EM OBSERVACAO INICIAL CONVEM ACENTU AR QUE O ACUSADO ESTA PRESO CAUTELARMENTE PEL

Seção II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 NR. PROTOCOLO : 427621-79.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 14 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : RAQUEL NAIARA FRANCA INDICIADO : LUIZ FERNANDO DOS PASSOS BERNARDES DESPACHO : AUTOS N: 427621-79.2016.809.0175 REUS: LUIZ FERNANDO DOS PASSOS B ERNARDES NATUREZA: ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL DECISAO O M INISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE LUIZ FERNANDO DOS PA

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 DECIDO. INICIALMENTE ENTENDE-SE QUE NAO HA QUE SE AFIRMAR EM ABST RATO A VEDACAO A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. A CONSTITUICA O FEDERAL PERMITE A LIBERDADE PROVISORIA. NEGA APENAS A FIANCA. N ESTE SENTIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA DISSE QUE PRISAO PREVE NTIVA. FLAGRANTE. TRAFICO DE DROGAS. FIANCA VERSUS LIBERDADE PROV ISORIA, ADMISSAO DESTA ULTIMA. POSSUI REPER

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 DA QUE PERMITE A MANUTENCAO DA PRISAO. EXAMINANDO-SE OS FATOS, NA O RESTAM IDENTIFICADAS QUAISQUER PROVAS DE QUE OCORRERA VIOLACAO DAS FUTURAS PROVAS QUE DEVERAO SER COLHIDAS. COMO SE PERCEBE DOS AUTOS NAO HA QUALQUER ELEMENTO PARA JUSTIFICAR A PRESUNCAO DE QUE O IMPUTADO IRA OBSTRUIR A PRODUCAO PROBATORIA. NAO SE PODE PRESU MIR O EXTRAVAGANTE. A AFIRMACAO DE QUE HA MOTI