Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 O NORMATIVA DA COMPETENCIA DA 7 VARA CRIMINAL COM A 3 VARA CRIMIN AL SENDO QUE AQUELE JUIZO NAO MAIS PODE PROFERIR SENTENCAS DE CON HECIMENTO, FICANDO JUNGIDO AO JUIZO DA CUSTODIA. PRESERVADAS AS C ONDICOES DE EXERCICIO DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTA DOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PASSO AO EXAME DO MERITO. CO MO PREMISSA FUNDAMENTAL DOS SILOGISMOS REAL

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 O, NAO E MOTIVACAO HABIL PARA CONFIGURAR AMEACA A ORDEM PUBLICA.2 EXATAMENTE NESTE SENTIDO DE REFUTAR A GRAVIDADE COMO FORMA DE DE CRETAR A PRISAO DECIDIU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ACAO PENAL. P RISAO PREVENTIVA. DECRETO FUNDADO NA GRAVIDADE DO DELITO E CONSEQ UENTE PERICULOSIDADE PRESUMIDA DO REU. INADMISSIBILIDADE. FUGA PO STERIOR DO REU DO DISTRITO DA CULPA. FATO IR

Seção II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 I SO, NAO E MOTIVACAO HABIL PARA CONFIGURAR AMEACA A ORDEM PUBLIC A.2 EXATAMENTE NESTE SENTIDO DE REFUTAR A GRAVIDADE COMO FORMA DE DECRETAR A PRISAO DECIDIU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ACAO PENAL . PRISAO PREVENTIVA. DECRETO FUNDADO NA GRAVIDADE DO DELITO E CON SEQUENTE PERICULOSIDADE PRESUMIDA DO REU. INADMISSIBILIDADE. FUGA POSTERIOR DO REU DO DISTRITO DA CULPA. FATO

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 ICO MANIFESTOU-SE CONTRARIO A LIBERDADE PROVISORIA. E O RELATORIO . EM OBSERVACAO INICIAL CONVEM ACENTUAR QUE HEDER ESTA PRESO CAUT ELARMENTE PELO FLAGRANTE DOS CRIMES DOS ARTIGOS 157, 2, INCISO II , C/C ARTIGO 69, AMBOS DO CODIGO PENAL. SAO TAIS CRIMES QUE BALIZ AM O ESBOCO ACUSATORIO E QUE SUSTENTAM A CAUTELAR. ENTENDE-SE QUE NAO HA QUE SE AFIRMAR EM ABSTRATO A VEDACAO

Seção II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PROTOCOLO: 201502553524 SENTENCIADO: GUILHERME MEDEIROS SILVA SEN TENCA O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE GUILHERME MEDEIROS SILVA PELA PRATICA DOS CRIMES DESCRITO NO ARTIGO 33, CA PUT, DA LEI 11.343/2006. CONSTA NA DENUNCIA QUE EM 14/07/2015 O A CUSADO GUILHERME FOI FLAGRADO TRANSPORTANDO E MANTENDO EM DEPOSIT O DROGA PARA PROMOVER A DIFUSAO. NOTIFICA

Seção II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 DA A NECESSIDADE JURIDICA DE PROTECAO A ORDEM PUBLICA. O REQUEREN TE E PRIMARIO, O QUE NAO FAZ SURGIR A NECESSIDADE INSTRUMENTAL FI NAL DA EXCEPCIONAL RESTRICAO PESSOAL CAUTELAR. SOB OUTRO ENFOQUE E IMPORTANTE A LEMBRANCA DOS ENSINAMENTOS DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JOAQUIM BARBOSA AO DIZER EM CASO SIMILAR QUE A G RAVIDADE ABSTRATA DOS CRIMES IMPUTADOS AO P

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 MARIZE PEREIRA MAGALHAES ADRIANE MARIA DA CUNHA ADV EXEQTE : 19672 GO - EDITH REBOUCAS MENDONCA 35394 GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA DESPACHO : AUTOS N 201501916666 NATUREZA: EXECUCAO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO: GILMAR FERNANDES & EDINEI LTDA-ME GILMAR FERNANDE S RIBEITO DE OLIVEIRA EDINEI JOSE MAGALHAES MARIZE PEREIRA MAGALH AES ADRIANE MARIA DA CUNHA SE

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 O PREVENTIVA. FLAGRANTE. TRAFICO DE DROGAS. FIANCA VERSUS LIBERDA DE PROVISORIA, ADMISSAO DESTA ULTIMA. POSSUI REPERCUSSAO GERAL A CONTROVERSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA LIBERDADE PRO VISORIA A PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA DE TRAFICO DE DROGAS, C ONSIDERADA A CLAUSULA CONSTITUCIONAL VEDADORA DA FIANCA NOS CRIME S HEDIONDOS E EQUIPARADOS.1 A PRISAO PROV

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 S ANTECEDENTES. INDICA TER RESIDENCIA FIXA. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE CONTRARIO A LIBERDADE PROVISORIA. E O RELATORIO. DE CIDO. INICIALMENTE ENTENDE-SE QUE NAO HA QUE SE AFIRMAR EM ABSTRA TO A VEDACAO A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. A CONSTITUICAO FEDERAL PERMITE A LIBERDADE PROVISORIA. NEGA APENAS A FIANCA. NES TE SENTIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA DI

Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 A VEDACAO A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. A CONSTITUICAO FED ERAL PERMITE A LIBERDADE PROVISORIA. NEGA APENAS A FIANCA. NESTE SENTIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA DISSE QUE PRISAO PREVENTIVA . FLAGRANTE. TRAFICO DE DROGAS. FIANCA VERSUS LIBERDADE PROVISORI A, ADMISSAO DESTA ULTIMA. POSSUI REPERCUSSAO GERAL A CONTROVERSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA LIBE