Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 A EM FACE DE EDSON SOARES PEREIRA PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME D ESCRITO NO ARTIGO 180, CAPUT DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA QU E NO DIA 13.11.2018 EDSON SOARES FOI FLAGRADO POR POLICIAIS MILIT ARES CONDUZINDO, EM PROVEITO PROPRIO, SABENDO SER PRODUTO DE CRIM E, UMA MOTOCICLETA HONDA BIZ, DE PROPRIEDADE DE GRAZIELLE CRISTIN A DE FARIA, A QUAL ELE HAVIA ANTERIORMENTE R

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EM AUDIE NCIA DE CUSTODIA A PRISAO EM FLAGRANTE FOI CONVERTIDA EM PREVENTI VA. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O OBJETIVO DE RESGUARDA R O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVI STOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PE

Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 IO DECIDO INICIALMENTE ENTENDE-SE QUE NAO HA QUE SE AFIRMAR EM A BSTRATO A VEDACAO A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA A CONSTIT U ICAO FEDERAL PERMITE A LIBERDADE PROVISORIA NEGA APENAS A FIANC A NESTE SENTIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA DISSE QUE PRISAO P R EVENTIVA FLAGRANTE TRAFICO DE DROGAS FIANCA VERSUS LIBERDADE PROV ISORIA, ADMISSAO DESTA ULTIMA POSSUI REPERCUSS

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 NSTITUICAO. 1 ADVERTE-SE QUE OS ELEMENTOS DE NATUREZA VALORATIVA QUE FORAM COLHIDAS NA PRIMEIRA FASE DA PERSECUCAO PENAL APENAS TE M O CONDAO DE EMBASAR A PROPOSITURA DE ACAO PENAL, DEVENDO SER PR ODUZIDAS PROVAS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO SOB PENA DE CONSTRUC AO DE UM SISTEMA QUE INFRINGE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. EXPLI CA-SE: A CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, EM SEU

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 CARNIELLO JUNIOR. A ACAO FOI PROPOSTA EM 2002 E ATE O PRESENTE MO MENTO O REQUERIDO NAO FOI CITADO. E O BREVISSIMO RELATORIO. DECID O. II FUNDAMENTACAO A ACAO MONITORIA EM APRECO TEM POR FUNDAMENTO COMPROVANTES DE ABASTECIMENTOS (NOTINHAS) E CUPOM FISCAL DEVIDAM ENTE ASSINADOS PELO REQUERIDO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 1.137,18 . NO CASO DOS AUTOS, CORROBORANDO A TESE D

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 A E SEGUINDO O QUE KONRAD HESSE CHAMA DE FAZER VALER A VONTADE DE CONSTITUICAO,1 ADVERTE-SE QUE OS ELEMENTOS DE NATUREZA VALORATIV A QUE FORAM COLHIDAS NA PRIMEIRA FASE DA PERSECUCAO PENAL APENAS TEM O CONDAO DE EMBASAR A PROPOSITURA DE ACAO PENAL, DEVENDO SER PRODUZIDAS PROVAS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO SOB PENA DE CONSTR UCAO DE UM SISTEMA QUE INFRINGE AS GARANTIAS CO

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SOB PENA DE SE ESTABELECER UMA PREVISAO CONSTITUCIONAL MERAMENTE RETORICA OU, O QUE E PIOR, UMA GARANTIA DE ALCANCE MERAMENTE EM FAVOR DE PESSOAS ECONOMICAMENTE PRIVILEG IADAS. A ATUACAO APRESSADA DA POLICIA MILITAR NESTES CASOS PREJUD ICA UMA POSSIVEL PRETENSAO ACUSATORIA LEGITIMA. A ABSOLVICAO SE I MPOE, POIS COM A DECLARACAO DA ILEGALIDADE DA

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 OU POR INTERMEDIO DA 2 CAMARA CRIMINAL TEM SIDO ENFATICO EM EXIG IR A PROVA DA CIRCULABILIDADE. NESSE SENTIDO A 1 CAMARA CRIMINAL TEM AFIRMADO QUE QUANDO O CONJUNTO PROBATORIO NAO DEMONSTRA, DE F ORMA CLARA E PRECISA QUE A DROGA APREENDIDA SE DESTINAVA A COMERC IALIZACAO E NAO PROVADA A VENDA DA DROGA POR PARTE DO AGENTE, QUE DECLAROU SER USUARIO, EM FACE DO PRINCIPIO IN