Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 HEDIONDOS E EQUIPARADOS.1 A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O OBJETIVO DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMI NAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. A DEFESA DA INSTRUCAO PROCESSUAL E MEDIDA QUE PERMITE A MAN UTENCAO DA PRISAO. EXAMINANDO-SE OS FATOS, NAO

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 AO HA QUALQUER MOTIVO PARA SE TEMER PELO DESENVOLVIMENTO DA INSTR UCAO PROCESSUAL, O QUE CONSEQUENTEMENTE NAO EXIGE A PRISAO CAUTEL AR. A PERICULOSIDADE DEVE SER DEMONSTRADA POR MEIO DO CONTRADITOR IO E NAO POR JUIZO ALEATORIO E SEM POSSIBILIDADE DE REFUTACAO. A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA DEVE SER AQUILATADA CO M MUITO CUIDADO, SOB PENA DE SE INFRINGIR

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 DESENVOLVIMENTO DA RELACAO PROCESSUAL. NESTE SENTIDO, PELA FALTA DE NECESSIDADE CAUTELAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, INCISOS IV E V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA PA RA PAULO ROBERTO DOS SANTOS, FICANDO PROIBIDO DE SE AUSENTAR DA C OMARCA ENQUANTO DURAREM AS INVESTIGACOES E RECOLHIMENTO NOTURNO, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL. TAIS RESTRICOES

Seção II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 UCIONAL, MORMENTE O PRINCIPIO DA INOCENCIA. O SIMPLES FATO DE SE ENVOLVER EM UM CRIME NAO E MOTIVO PARA IMPEDIR A LIBERDADE PROVIS ORIA QUE A CONSTITUICAO FEDERAL EXPRESSAMENTE CONSAGRA. NAO HA QU ALQUER MOTIVO PARA SE TEMER PELO DESENVOLVIMENTO DA INSTRUCAO PRO CESSUAL, O QUE CONSEQUENTEMENTE NAO EXIGE A PRISAO CAUTELAR. A PE RICULOSIDADE DEVE SER DEMONSTRADA POR MEIO DO

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 A ADEQUACAO CONSTITUCIONAL, FIRMANDO O JUIZO EM SEDE DESTA SENTEN CA CONFORME O QUE FOI COLHIDO REGULARMENTE NO DESENVOLVIMENTO DA RELACAO PROCESSUAL. APENAS E TAO SOMENTE AS PROVAS IRREPETIVEIS D E NATUREZA TECNICA E QUE TEM A ADMISSAO DA LEGITIMIDADE CONSTITUC IONAL DO CONTRADITORIO DIFERIDO. QUESTAO QUE NECESSITA SER COLOCA DA E A REFERENTE A ATIVIDADE DO JUIZ EM UM P

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 ADAS QUAISQUER PROVAS DE QUE OCORRERA VIOLACAO DAS FUTURAS PROVAS QUE DEVERAO SER COLHIDAS. COMO SE PERCEBE DOS AUTOS NAO HA QUALQ UER ELEMENTO PARA JUSTIFICAR A PRESUNCAO DE QUE O IMPUTADO OBSTRU IRA A PRODUCAO PROBATORIA. NAO SE PODE PRESUMIR O EXTRAVAGANTE. O REQUERENTE E PRIMARIO, O QUE NAO FAZ SURGIR A NECESSIDADE INSTRU MENTAL FINAL DA EXCEPCIONAL RESTRICAO PESSOA

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 STE SENTIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA DISSE QUE PRISAO PREVEN TIVA. FLAGRANTE. TRAFICO DE DROGAS. FIANCA VERSUS LIBERDADE PROVI SORIA, ADMISSAO DESTA ULTIMA. POSSUI REPERCUSSAO GERAL A CONTROVE RSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA A PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA DE TRAFICO DE DROGAS, CONSIDERA DA A CLAUSULA CONSTITUCIONAL VEDADORA DA FIAN

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 EI 11.343/2006 E SUBSIDIARIAMENTE A APLICACAO DA PENA-BASE NO MIN IMO LEGAL E APLICACAO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PENA DO 4 DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA S ENTENCA. E O RELATORIO. NA INEXISTENCIA DE PRELIMINARES A SEREM S ANADAS, RESTAM PRESERVADAS AS CONDICOES DE EXERCICIO A ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS GARAN

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 L VEDADORA DA FIANCA NOS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS.1 A PRISA O PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDAD E DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O OBJETIVO DE RESGUARDAR O BOM AND AMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART IGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A DEFESA DA INSTRUCAO PROCES SUAL E MEDIDA QUE PERMITE A MANUTENCAO DA

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 NR. PROTOCOLO : 89531-12.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 354 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : FABRICIO GLAUDER LEONEL DA SILVA CASTRO ADV REQTE : 27803 GO - ALEX PAULINO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS: 201500895312 DECISAO FABRICIO GLAUDER LEONEL DA SILVA PLEI TEOU A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AFIRMANDO SER PRIMARIO E TER BONS ANTECEDENT