Seção II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCION AIS PASSO AO EXAME DO MERITO COMO PREMISSA FUNDAMENTAL DOS SILO GISMOS REALIZADOS NESTA SENTENCA E SEGUINDO O QUE KONRAD HESSE CH AMA DE FAZER VALER A VONTADE DE CONSTITUICAO,1 ADVERTE-SE QUE OS ELEMENTOS DE NATUREZA VALORATIVA QUE FORAM COLHIDAS NA PRIMEIRA F ASE DA PERSECUCAO PENAL APENAS TEM O CONDAO DE

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 DESPACHO : AUTOS: 201502986390 DECISAO CLAUDIO PEREIRA BORGES JUNIOR PLEITEO U A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AFIRMANDO SER PRIMARIO E TE R BONS ANTECEDENTES. INDICA TER RESIDENCIA FIXA. O MINISTERIO PUB LICO MANIFESTOU-SE CONTRARIO A LIBERDADE PROVISORIA. E O RELATORI O. DECIDO. INICIALMENTE ENTENDE-SE QUE NAO HA QUE SE AFIRMAR EM A BSTRATO A VEDACAO A CONCESSAO

Seção II ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 DESPACHO : AUTOS: 201501712564 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE ADRIANO FERNANDES DE SOUZA PELA PRATICA DO DELITO PR EVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006, ARTIGO 180 DO COD IGO PENAL E NO ARTIGO 12 DA LEI 10.826/2003. A DEFESA OFERECEU DE FESA PRELIMINAR IMPUGNANDO O RELATADO NA DENUNCIA RESERVANDO-SE N O DIREITO DE DEMONSTRAR EM AUDI

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 ROVERSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA LIBERDADE PROVISO RIA A PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA DE TRAFICO DE DROGAS, CONSI DERADA A CLAUSULA CONSTITUCIONAL VEDADORA DA FIANCA NOS CRIMES HE DIONDOS E EQUIPARADOS.1 A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAU TADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O O BJETIVO DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PR

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 O QUE IMPOSSIBILITA ANALISAR SE O BEM APREENDIDO NAO MAIS INTERES SA AO FEITO. NESTES TERMOS, ACOLHENDO MANIFESTACAO MINISTERIAL, I NDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DA MOTOCICLETA DESCRITO ANTERIORM ENTE A GLEICE CORREA DE OLIVEIRA. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR. APOS, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTO S NO SPG SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU, DEVENDO PER

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PODE PRESUMIR O EXTRAVAGANTE. SOB OUTRO ENFOQUE E IMPORTANTE A L EMBRANCA DOS ENSINAMENTOS DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JOAQUIM BARBOSA AO DIZER EM CASO SIMILAR QUE A GRAVIDADE ABSTRAT A DOS CRIMES IMPUTADOS AO PACIENTE POR SI SO, NAO E MOTIVACAO HAB IL PARA CONFIGURAR AMEACA A ORDEM PUBLICA.2 EXATAMENTE NESTE SENT IDO DE REFUTAR A GRAVIDADE COMO FORMA DE DE

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 GO 34 PELO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. OS AUTOS VIERAM CO NCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. PRESERVADAS AS CONDICOES DE EXERCICIO DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS G ARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PASSO AO EXAME DO MERITO. COMO PREMISSA FUNDAMENTAL DOS SILOGISMOS REALIZADOS NESTA SENTENCA E SEGUINDO O QUE KONRAD HESSE CHAMA DE FAZER VALER A VONTA

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 VENTIVA. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISI TO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O OBJETIVO DE RESG UARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A DEFESA DA INSTRUCAO PROCESSUAL E MEDIDA QUE PERMITE A MANUTENCAO DA PRISAO. EXAMINANDO-SE OS FATOS, NAO RESTAM IDENTIFICAD

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PAUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PA SSO AO EXAME DO MERITO COMO PREMISSA FUNDAMENTAL DOS SILOGISMOS REALIZADOS NESTA SENTENCA E SEGUINDO O QUE KONRAD HESSE CHAMA DE FAZER VALER A VONTADE DE CONSTITUICAO,1 ADVERTE-SE QUE OS ELEMENT OS DE NATUREZA VALORATIVA QUE FORAM COLHIDAS NA PRIMEIRA FASE DA PERSECUCAO PENAL APENAS TEM O CONDAO DE EMBASAR A PROPOSITURA DE ACAO

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 A 3 VARA CRIMINAL SENDO QUE AQUELE JUIZO NAO MAIS PODE PROFERIR SENTENCAS DE CONHECIMENTO, FICANDO JUNGIDO AO JUIZO DA CUSTODIA. PRESERVADAS AS CONDICOES DE EXERCICIO DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS P ROCESSUAIS PAUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, GARANTINDO-S E AOS SUJEITOS PROCESSUAIS SUAS OPORTUNIDADES DE MANIFESTACAO LEG AL E A PRODUCAO PROBATORIA LEGITIMA, PASSO AO