Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ROVA DA CIRCULABILIDADE. NESSE SENTIDO A 1 CAMARA CRIMINAL TEM AF IRMADO QUE QUANDO O CONJUNTO PROBATORIO NAO DEMONSTRA, DE FORMA C LARA E PRECISA QUE A DROGA APREENDIDA SE DESTINAVA A COMERCIALIZA CAO E NAO PROVADA A VENDA DA DROGA POR PARTE DO AGENTE, QUE DECLA ROU SER USUARIO, EM FACE DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, IMPOE-SE A DESCLASSIFICACAO DO CRIME DE TRAFICO PARA

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 BATORIO, NAO EXISTE INFORMACOES SOLIDAS ACERCA DA TRAFICANCIA NO LOCAL PELO ACUSADO. A PROVA ORAL PRODUZIDA EM JUIZO NAO ESTA APTA A APONTAR, DE MANEIRA IRREFUTAVEL, QUE A DROGA APREENDIDA EM POD ER DO ACUSADO ERA DESTINADA A MERCANCIA. OS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUIZO PELOS POLICIAIS ENVOLVIDOS NO PROCEDIMENTO, NAO SAO HAB EIS A COMPROVAR, A PRATICA DA MERCANCIA POR PA

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 DADE DO CRIME, VISLUMBRA-SE A EXISTENCIA DA DROGA PELO AUTO DE EX IBICAO E APREENSAO (FLS. 37/38) E, O RESULTADO DO EXAME DAS SUBST ANCIAS ENTORPECENTES ALCANCADO COM O LAUDO PERICIAL DE IDENTIFICA CAO DE DROGAS E SUBSTANCIAS CORRELATAS (FLS. 399/401), QUE REVELO U SOBRE AS SUBSTANCIAS APREENDIDAS SE TRATAREM DE MACONHA E COCAI NA, AMBAS COM PREVISAO NA PORTARIA 344/98 D

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 COLOCAR QUE A DIFERENCA DA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 3 3 REFERENTE AO NUCLEO DO TIPO MANTER EM DEPOSITO E DO NUCLEO DO T IPO DO ARTIGO 28 SAO PRIORITARIAMENTE PELA FINALIDADE DA MERCANCI A OU DA INTENCAO DE ALIENAR. ESTE NAO FOI DEMONSTRADO CABALMENTE. O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, SEJA POR MEIO DA 1 CAMARA CRIMIN AL OU POR INTERMEDIO DA 2 CAMARA CRIMINAL TEM

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 OMOVIDA EM FACE DO BANCO FINASA S/A, IGUALMENTE QUALIFICADO. INTI MADO VIA DJ PARA REGULARIZAR E COMPROVAR OS DEPOSITOS DAS PARCELA S DO FINANCIAMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (FL. 78), O REQUEREN TE QUEDOU-SE INERTE. E O RELATORIO. DECIDO. A PRINCIPIO, CUMPRE E VIDENCIAR QUE A FALTA DE DEPOSITO INICIAL NA ACAO CONSIGNATORIA I MPEDE O VALIDO E REGULAR DESENVOLVIMENTO D

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 RENCIA DE PRESCRICAO DO DIREITO DE ACAO. PRECEDENTES; (...) (TJGO , APELACAO CIVEL 163310-23.2011.8.09.0051) (GRIFEI). NO ENTANTO, O CODIGO CIVIL ESTABELECE QUE O PRAZO PRESCRICIONAL SERA INTERROM PIDO PELO DESPACHO DO JUIZ, MESMO QUE INCOMPETENTE, QUE ORDENAR A CITACAO DA PARTE EXECUTADA, SENDO QUE, NO CASO, O CREDOR DEVERA DILIGENCIAR MEIOS PARA GARANTIR A EFETIVACAO DA

Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 , O RESULTADO DO EXAME TOXICOLOGICO DO ACUSADO (EM APENSO), PELO QUAL SE CONFIRMOU A DEPENDENCIA QUIMICA A MACONHA DE GRAU LEVE, B EM COMO QUE AO TEMPO DA ACAO ERA INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO, POREM PARCIALMENTE INCAPAZ DE DETERMINA R-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO (F. 08). PARA A CONFIGURACAO DO CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI DE DROGAS E IMP

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 FRUICAO DOS FRUTOS DAS ARVORES VENENOSAS, QUE TAMBEM E EXPRESSO P ELO PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. CONSOANTE O DIZER DE AURY LOPES JR. COMO REGRA GERAL, PODE-SE AFIRMAR QUE O VALOR DOS ELEMENTOS COLI GIDOS NO CURSO DO INQUERITO POLICIAL SOMENTE SERVE PARA FUNDAMENT AR MEDIDAS DE NATUREZA ENDOPROCEDIMENTAL (CAUTELARES ETC.) E, NO MOMENTO DA ADMISSAO DA ACUSACAO, PARA JUSTIF

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 . O ACOLHIMENTO DA PRETENSAO PUNITIVA NAO ESTAR CARREGADO DE DUVI DAS, AINDA QUE TRANSFORMADAS EM VERDADES NO JULGAMENTO. HAVENDO D UVIDAS ACERCA DO AUTOR DA DIFUSAO, NAO E POSSIVEL IMPUTAR CONDENA CAO A RE POR MERA PROBABILIDADE. RESSALTA-SE QUE NAO HA NENHUM QU ESTIONAMENTO EM RELACAO A PROPRIEDADE DA MACONHA APREENDIDA NOS A UTOS COM VINICIUS, ATENDO-SE A QUESTAO CENTR

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 ERADA A CLAUSULA CONSTITUCIONAL VEDADORA DA FIANCA NOS CRIMES H E DIONDOS E EQUIPARADOS 1 A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PA UTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O OBJETIVO DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO E BOM EXAMINA R OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL A DEFESA DA INSTRUCAO PROCESSUAL E MEDIDA